Cumprimento de sentença 0003164-93.2010.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 121.945,60

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bertioga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Bertioga

Partes do Processo

CARLOS JORGE RIVEIRO VICENTE

CPF

Autor

GENY DE OLIVEIRA RIVEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIELSON NOVAIS NORONHA

OAB/SP 280971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO

OAB/SP 161020·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS RIVEIRO

OAB/SP 79874·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES

OAB/SP 63061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:42

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2024, 00:19

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:42

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:22

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:16

Sentença

•26/08/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/05/2024, 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 14:46

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB 114839/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Geilsa Kátia Sant´ana (OAB 219437/SP), Jose Carlos Riveiro (OAB 79874/SP), Olielson Novais Noronha (OAB 280971/SP) Processo 0003164-93.2010.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Jorge Riveiro Vicente, Geny de Oliveira Riveiro - Exectdo: Município de Bertioga - Vistos. Disponibilizado o pagamento parcial do precatório, expeça-se MLE em favor dos exequentes, conforme formulário junta

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:26

Juntada de Ofício

04/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:17

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2022, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2022, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2022, 10:11

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:04

Recebidos os autos

25/02/2022, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2022, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2022, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2022, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 19:05

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 16:11

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2021, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2021, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 17:32

Recebidos os autos

26/08/2021, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2021, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:46

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:59

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 18:43

Recebidos os autos

27/11/2020, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2020, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2020, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 12:13

Recebidos os autos

06/02/2020, 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2020, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2020, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2020, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 16:37

Recebidos os autos

21/11/2019, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2019, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2019, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2019, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2019, 11:08

Recebidos os autos

07/10/2019, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2019, 17:33

Conclusos para decisão

02/10/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 15:10

Recebidos os autos

03/09/2019, 12:46

Conclusos para decisão

19/08/2019, 16:57

Recebidos os autos

19/08/2019, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:24

Recebidos os autos

15/03/2019, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2019, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2018, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2018, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2018, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2018, 11:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2018, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2018, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2018, 09:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2018, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2018, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2018, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 10:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 92, classe_nova: 156

13/12/2017, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2017, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2017, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 13:00

Recebidos os autos

24/11/2016, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2016, 09:57

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 11:21

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 13:40

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

18/05/2016, 17:31

Recebidos os autos

06/04/2016, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2016, 06:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2016, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2016, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2016, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 10:54

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2015, 15:20

Processo Reativado

05/10/2015, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2015, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2015, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2015, 16:43

Baixa Definitiva

11/06/2015, 17:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/06/2015, 10:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/04/2015, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2015, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2015, 09:58

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 18:14

Julgado procedente o pedido

12/02/2015, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 10:31

Recebidos os autos

01/12/2014, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2014, 15:30

Expedição de Certidão.

12/11/2014, 11:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/11/2014, 11:15

Juntada de Mandado

06/11/2014, 15:08

Juntada de Mandado

06/11/2014, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 13:32

Recebidos os autos

03/11/2014, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2014, 15:55

Expedição de Mandado.

13/10/2014, 20:34

Recebidos os autos

08/10/2014, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2014, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2014, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2014, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2014, 09:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 92, classe_nova: 156

23/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/12/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2012, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2012, 12:00

Julgamento

19/04/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/12/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/10/2011, 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2011, 11:35

Recebidos os autos

11/10/2011, 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2011, 11:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/07/2011, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2011, 14:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/05/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2010, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/12/2010, 16:09

Distribuído por sorteio

10/12/2010, 10:07

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:54