Execução da Pena 7000006-02.2019.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Mogi Mirim
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DIEGO WILSON CONSTANCIO
CPF
390.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
OAB/SP 250349
·
CPF
167.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR
OAB/SP 453604
·
CPF
468.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/03/2026, 10:09
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/03/2026, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2026, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2026, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2026, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:48
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/03/2026, 15:05
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:54
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 14:52
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2026, 14:49
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 14:10
Determinada a Regressão de Regime
09/03/2026, 13:45
Ver todas as movimentações (280)
Todas as movimentações
(280)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/03/2026, 10:09
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/03/2026, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2026, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2026, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 14:49
Decisão
•
09/03/2026, 13:45
12/03/2026, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:48
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/03/2026, 15:05
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:54
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 14:52
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2026, 14:49
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 14:10
Determinada a Regressão de Regime
09/03/2026, 13:45
Conclusos para decisão
09/03/2026, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2026, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 18:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/02/2026, 17:59
Conclusos para decisão
30/01/2026, 14:44
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 16:23
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 16:23
Juntada de Certidão
28/01/2026, 14:04
Juntada de Certidão
28/01/2026, 14:04
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 10:07
Expedição de Ofício.
27/01/2026, 12:42
Expedição de Ofício.
27/01/2026, 12:23
Juntada de Certidão
27/01/2026, 09:37
Audiência Realizada Exitosa
26/01/2026, 17:25
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 11:18
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2025, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 12:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2025, 11:46
Expedição de Ofício.
18/12/2025, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 02:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:57
Audiência Realizada Exitosa
17/12/2025, 14:12
Conclusos para decisão
17/12/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 11:07
Apensado ao processo
17/12/2025, 10:51
Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2026 03:45:00, 2ª Vara.
17/12/2025, 10:41
Juntada de Outros documentos
19/11/2025, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 01:31
Expedição de Ofício.
13/11/2025, 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 17:12
Ato ordinatório
13/11/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2025, 16:23
Audiência de justificação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 04:00:00, 2ª Vara.
13/11/2025, 16:18
Audiência Realizada Exitosa
07/11/2025, 21:43
Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2025 03:30:00, 2ª Vara.
26/09/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 22:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/09/2025, 21:36
Conclusos para decisão
23/09/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 16:28
Juntada de Outros documentos
22/09/2025, 14:57
Expedição de Mandado.
22/09/2025, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 22:04
Determinada a Regressão de Regime
05/08/2025, 21:38
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/08/2025, 10:33
Conclusos para decisão
27/06/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 19:00
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 06:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/06/2025, 14:52
Conclusos para decisão
24/06/2025, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 19:42
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 14:37
Suspensão do Prazo
02/11/2024, 23:23
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024, 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024, 01:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2024, 21:50
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 17:00
Juntada de Outros documentos
09/08/2024, 14:05
Conclusos para decisão
04/06/2024, 09:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/06/2024, 09:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/06/2024, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2024, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2024, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2024, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 04:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 09:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/05/2024, 15:12
Conclusos para despacho
24/05/2024, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 09:56
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 14:16
Concedida Progressão de regime
22/05/2024, 14:15
Conclusos para decisão
21/05/2024, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 17:16
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 14:05
Declarada a Remição
26/04/2024, 14:02
Conclusos para despacho
23/04/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 22:21
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024, 01:52
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 14:58
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/02/2024, 14:32
Conclusos para decisão
30/01/2024, 10:51
Conclusos para despacho
29/01/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 17:40
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024, 01:59
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 08:03
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024, 05:38
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 16:00
Declarada a Remição
10/01/2024, 15:46
Conclusos para despacho
09/01/2024, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 08:26
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:11
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 12:48
Juntada de Outros documentos
31/08/2023, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:00
Declarada a Remição
30/08/2023, 14:58
Conclusos para despacho
28/08/2023, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022, 09:38
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 11:30
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 11:30
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 11:29
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 11:29
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 11:28
Apensado ao processo
12/12/2022, 11:23
Declarada a Remição
09/12/2022, 12:30
Conclusos para despacho
07/12/2022, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 15:55
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 08:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 16:54
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 11:17
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 11:17
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 11:15
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 12:57
Concedida Progressão de regime
04/11/2022, 12:57
Conclusos para decisão
03/11/2022, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022, 14:49
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 16:41
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/10/2022, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022, 16:41
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 14:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/10/2022, 14:25
Conclusos para despacho
21/10/2022, 16:53
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 15:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2022, 15:46
Conclusos para despacho
04/08/2022, 12:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/08/2022, 07:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2022, 07:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2022, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/08/2022, 15:40
Expedição de Ofício.
03/08/2022, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/08/2022, 15:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2022, 13:39
Conclusos para despacho
11/07/2022, 09:47
Conclusos para despacho
08/07/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 15:30
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/07/2022, 12:07
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2022, 12:06
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 12:03
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 11:58
Desapensado do processo
07/07/2022, 11:28
Juntada de Outros documentos
07/07/2022, 11:24
Juntada de Outros documentos
07/07/2022, 11:21
Apensado ao processo
07/07/2022, 10:45
Juntada de Outros documentos
06/05/2022, 15:57
Juntada de Outros documentos
06/05/2022, 15:55
Juntada de Outros documentos
06/05/2022, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/09/2021, 00:00
Conclusos para despacho
01/09/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/08/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/08/2021, 00:00
Conclusos para decisão
20/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/08/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/07/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/07/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021, 00:00
Mudança de Classe Processual
18/11/2020, 00:00
Autos no Prazo
02/08/2019, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/07/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/02/2016, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/02/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/01/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
22/01/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
21/01/2014, 00:00
Outros
20/01/2014, 00:00
Outros
20/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
10/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/01/2014, 00:00
Baixa M.P.
02/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
29/11/2013, 00:00
Outros
11/04/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
15/03/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/03/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/01/2013, 00:00
Autos com FUNAP
14/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
17/12/2012, 00:00
Outros
03/12/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/10/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2012, 00:00
Autos com FUNAP
13/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
10/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2012, 00:00
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 09:53
Decisão
•
04/02/2026, 17:59
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 15:19
Decisão
•
18/12/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 15:06
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 10:58
Decisão
•
25/09/2025, 21:36
Decisão
•
05/08/2025, 21:38
Decisão
•
24/06/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 14:38
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 14:49
Decisão
•
09/03/2026, 13:45
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 09:53
Decisão
•
04/02/2026, 17:59
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 15:19
Decisão
•
18/12/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 15:06
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 10:58
Decisão
•
25/09/2025, 21:36
Decisão
•
05/08/2025, 21:38
Decisão
•
24/06/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 14:38
Decisão
•
30/08/2024, 21:50
Decisão
•
24/05/2024, 15:12
Decisão
•
22/05/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 15:55
Decisão
•
26/04/2024, 14:02
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 14:24
Decisão
•
01/02/2024, 14:32
Ato Ordinatório
•
25/01/2024, 13:26
Decisão
•
10/01/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 09:55
Decisão
•
30/08/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 13:39
Decisão
•
09/12/2022, 12:30
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 08:49
Decisão
•
04/11/2022, 12:57
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 16:41
Despacho
•
24/10/2022, 14:25
Despacho
•
04/08/2022, 15:46
Despacho
•
11/07/2022, 13:39
Ato Ordinatório
•
07/07/2022, 12:07
Ato Ordinatório
•
07/07/2022, 12:06