Execução da Pena 7000006-02.2019.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mogi Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO WILSON CONSTANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/03/2026, 10:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/03/2026, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:48

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/03/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 14:10

Determinada a Regressão de Regime

09/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(280)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/03/2026, 10:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/03/2026, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:49

Decisão

•09/03/2026, 13:45

12/03/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:48

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/03/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 14:10

Determinada a Regressão de Regime

09/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:23

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:04

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:07

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 12:42

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 12:23

Juntada de Certidão

27/01/2026, 09:37

Audiência Realizada Exitosa

26/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/12/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:57

Audiência Realizada Exitosa

17/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:07

Apensado ao processo

17/12/2025, 10:51

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2026 03:45:00, 2ª Vara.

17/12/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:31

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:12

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 16:23

Audiência de justificação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 04:00:00, 2ª Vara.

13/11/2025, 16:18

Audiência Realizada Exitosa

07/11/2025, 21:43

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2025 03:30:00, 2ª Vara.

26/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 22:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 21:36

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 22:04

Determinada a Regressão de Regime

05/08/2025, 21:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 10:33

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 21:50

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2024, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2024, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:16

Concedida Progressão de regime

22/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:05

Declarada a Remição

26/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:58

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:51

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:00

Declarada a Remição

10/01/2024, 15:46

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:00

Declarada a Remição

30/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:28

Apensado ao processo

12/12/2022, 11:23

Declarada a Remição

09/12/2022, 12:30

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:57

Concedida Progressão de regime

04/11/2022, 12:57

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 14:25

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2022, 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2022, 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2022, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2022, 15:40

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2022, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 13:39

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:47

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/07/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:58

Desapensado do processo

07/07/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 11:21

Apensado ao processo

07/07/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

20/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/01/2014, 00:00

Outros

20/01/2014, 00:00

Outros

20/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2013, 00:00

Outros

11/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/01/2013, 00:00

Autos com FUNAP

14/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2012, 00:00

Outros

03/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2012, 00:00

Autos com FUNAP

13/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:53

Decisão

•04/02/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:19

Decisão

•18/12/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:58

Decisão

•25/09/2025, 21:36

Decisão

•05/08/2025, 21:38

Decisão

•24/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:38

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:49

Decisão

•09/03/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:53

Decisão

•04/02/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:19

Decisão

•18/12/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:58

Decisão

•25/09/2025, 21:36

Decisão

•05/08/2025, 21:38

Decisão

•24/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:38

Decisão

•30/08/2024, 21:50

Decisão

•24/05/2024, 15:12

Decisão

•22/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:55

Decisão

•26/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:24

Decisão

•01/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:26

Decisão

•10/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:55

Decisão

•30/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:39

Decisão

•09/12/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 08:49

Decisão

•04/11/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:41

Despacho

•24/10/2022, 14:25

Despacho

•04/08/2022, 15:46

Despacho

•11/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:06