Execução da Pena 7006173-06.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE ARMANDO MARCONDES

OAB/SP 83248·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MOSCATELLI NETO

OAB/SP 334186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 17:48

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS ANJOS - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS ANJOS no processo 0031477-63.2014.8.26.0224 da 4 VARA CRIMINAL do FORO DE GUARULHOS/SP. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. Intimação - ADV: Jose Armando Marcondes (OAB 83248/SP), Francisco Moscatelli Neto (OAB 334186/SP) Processo 7006173-06.2015.8.26.0224 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/04/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:42

Todas as movimentações(202)

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 17:48

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 17:26

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:41

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS ANJOS - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS ANJOS no processo 0031477-63.2014.8.26.0224 da 4 VARA CRIMINAL do FORO DE GUARULHOS/SP. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. Intimação - ADV: Jose Armando Marcondes (OAB 83248/SP), Francisco Moscatelli Neto (OAB 334186/SP) Processo 7006173-06.2015.8.26.0224 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/04/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:38

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

28/03/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/01/2025, 13:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/07/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:07

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 02:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/01/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/11/2022, 19:57

Autos no Prazo

08/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Decisão

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2016, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2016, 00:00