Execução da Pena 7003125-83.2008.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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GISLANE MENDES LOUSADA

OAB/SP 181036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

28/10/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 12:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luis Fernando da Silva - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a Luis Fernando da Silva no processo 0009655-62.2007.8.26.0224 da 5 VARA CRIMINAL do GUARULHOS-SP. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. Intimação - ADV: Gislane Mendes Lousada (OAB 181036/SP) Processo 7003125-83.2008.8.26.0224 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 17:07

Todas as movimentações(199)

Expedição de Alvará.

28/10/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 12:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/10/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:07

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Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luis Fernando da Silva - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a Luis Fernando da Silva no processo 0009655-62.2007.8.26.0224 da 5 VARA CRIMINAL do GUARULHOS-SP. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. Intimação - ADV: Gislane Mendes Lousada (OAB 181036/SP) Processo 7003125-83.2008.8.26.0224 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 17:04

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

27/03/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/11/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/05/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 00:00

Decisão

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2017, 00:00

Decisão

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

31/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

15/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

17/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

31/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

17/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

17/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/04/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/10/2009, 00:00

Outros

26/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/11/2008, 00:00

Outros

28/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2007, 00:00