Execução da Pena 0012958-47.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LEONAN BEZERRA DE MELO

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Reu

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SOLANGE DINIZ SANTANA

OAB/SP 102730·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA LIMONTA

OAB/SP 400594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2024, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2024, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/04/2024, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/04/2024, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 07:35

Todas as movimentações(271)

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2024, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2024, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/04/2024, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/04/2024, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 13:58

Decisão

•26/02/2024, 12:49

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12/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:58

Concedida Progressão de regime

26/02/2024, 12:49

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:52

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

15/06/2023, 13:42

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:33

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/05/2023, 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/05/2023, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:52

Concedida Progressão de regime

25/11/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2022, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:16

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2022, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 12:22

Conclusos para despacho

30/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 23:46

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 23:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2022, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2022, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:12

Revogado o Livramento Condicional

07/06/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 12:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/06/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2022, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2022, 10:06

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2022, 06:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 19:28

Unificadas e somadas as penas

09/05/2022, 19:28

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:01

Juntada de Ofício

04/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2021, 03:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 23:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 23:58

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 18:58

Conclusos para despacho

21/08/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2020, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 13:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/07/2020, 12:58

Recebidos os autos

29/05/2020, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/05/2020, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/05/2020, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/03/2020, 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 11:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 11:17

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 17:19

Suspenso o livramento condicional

28/01/2020, 18:08

Conclusos para despacho

24/01/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2019, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2019, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2019, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:14

Conclusos para despacho

04/02/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2019, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 02:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 21:05

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 17:22

Conclusos para despacho

29/08/2018, 16:13

Recebidos os autos

29/08/2018, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/08/2018, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/08/2018, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2018, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2018, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2018, 18:10

Conclusos para decisão

06/08/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 12:05

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 18:14

Concedido o Livramento condicional

20/07/2018, 17:53

Conclusos para decisão

20/07/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 12:25

Juntada de Outros documentos

09/07/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 07:35

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2018, 19:39

Conclusos para decisão

20/02/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 11:23

Concedida Progressão de regime

22/11/2017, 17:26

Conclusos para decisão

22/11/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 10:57

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 11:27

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 16:20

Expedição de Ofício.

27/10/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2017, 17:00

Conclusos para decisão

23/10/2017, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 16:53

Distribuído por competência exclusiva

20/10/2017, 11:48

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:52

Despacho

•31/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 17:23

Decisão

•16/06/2023, 10:15

Decisão

•20/03/2023, 18:14

Decisão

•25/11/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 18:16

Despacho

•09/11/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:45

Despacho

•30/09/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:45

Todos os documentos(52)

Decisão

•27/02/2024, 13:58

Decisão

•26/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:52

Despacho

•31/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 17:23

Decisão

•16/06/2023, 10:15

Decisão

•20/03/2023, 18:14

Decisão

•25/11/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 18:16

Despacho

•09/11/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:45

Despacho

•30/09/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 23:43

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 18:49

Decisão

•23/06/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 22:41

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:01

Decisão

•07/06/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:29

Decisão

•29/05/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:38

Decisão

•09/05/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 00:05

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 23:58

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:11

Despacho

•21/08/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 13:07

Decisão

•28/01/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 16:09

Despacho

•06/02/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 17:40

Despacho

•29/08/2018, 17:21

Decisão

•06/08/2018, 18:10

Decisão

•20/07/2018, 17:53

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 16:32

Decisão

•20/02/2018, 19:39

Decisão

•22/11/2017, 17:26

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 10:57

Decisão

•23/10/2017, 17:00

Sentença

•20/10/2017, 11:48

Decisão

•20/10/2017, 11:48