Execução da Pena 7000250-57.2016.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO RENATO ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:39

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO RENATO ARAUJO - Ante o atestado de óbito, julgo extinta a punibilidade de FRANCISCO RENATO ARAUJO no processo 0068258-87.2015.8.26.0050 da 25 VARA CRIMINAL do SÃO PAULO-SP, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. P.R.I.C. Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP), Gisele Santalla Martinez Xavier (OAB 211607/SP) Processo 7000250-57.2016.8.26.0161 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:39

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:53

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 18:39

Sentença

•01/04/2025, 16:21

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legal

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Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO RENATO ARAUJO - Ante o atestado de óbito, julgo extinta a punibilidade de FRANCISCO RENATO ARAUJO no processo 0068258-87.2015.8.26.0050 da 25 VARA CRIMINAL do SÃO PAULO-SP, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. P.R.I.C. Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP), Gisele Santalla Martinez Xavier (OAB 211607/SP) Processo 7000250-57.2016.8.26.0161 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:39

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

01/04/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 02:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

26/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 01:42

Homologado o Cálculo

25/02/2025, 20:05

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 12:26

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

17/02/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/04/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/12/2022, 11:11

Autos no Prazo

21/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

09/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

18/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

28/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

06/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

26/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

19/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

08/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 00:00

Apensado ao processo

14/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Desapensado do processo

30/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 00:00

Baixa Conclusão

23/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/11/2013, 00:00

Outros

11/11/2013, 00:00

Outros

16/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 00:00

Outros

06/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/08/2013, 00:00

Outros

22/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/05/2013, 00:00

Outros

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2013, 00:00

Outros

07/05/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 00:00

Outros

20/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2013, 00:00

Outros

01/03/2013, 00:00

Outros

28/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2013, 00:00

Outros

24/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2012, 00:00

Outros

19/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/09/2012, 00:00

Outros

13/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 00:00

Outros

12/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Triagem

12/12/2011, 00:00

Outros

25/11/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

28/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2008, 00:00

Outros

22/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2007, 00:00

Outros

16/08/2007, 00:00

Outros

13/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2007, 00:00

Outros

30/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2007, 00:00

Outros

18/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/04/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2007, 00:00

Autos com FUNAP

12/01/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2006, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2006, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2006, 00:00

Autos com FUNAP

23/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/07/2006, 00:00

Autos na Juntada

20/04/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

30/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2006, 00:00

Autos na Juntada

06/01/2006, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2005, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2005, 00:00

Outros

19/09/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/08/2005, 00:00

Outros

03/08/2005, 00:00

Autos ao Decrim 1

20/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/07/2005, 00:00

Autos aguardando Audiência

30/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/2005, 00:00

Autos aguardando Audiência

16/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/06/2005, 00:00

Autos aguardando Audiência

06/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2005, 00:00

Outros

13/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/04/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2004, 00:00

Outros

07/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2003, 00:00

Outros

07/10/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2003, 00:00

Outros

13/08/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

05/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:34

Despacho

•27/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:43

Despacho

•25/02/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:31