Execução da Pena 7005988-65.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES

OAB/SP 506614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 17:33

Suspensão do Prazo

02/01/2026, 03:10

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 02:51

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:20

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Dayane Marques Rodrigues (OAB 506614/SP) Processo 7005988-65.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: MAURÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o comparecimento em Juízo seja SEMESTRAL. Int.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:35

Todas as movimentações(412)

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 17:33

Suspensão do Prazo

02/01/2026, 03:10

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 02:51

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:23

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 16:31

Despacho

•25/02/2025, 09:39

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Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:20

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Dayane Marques Rodrigues (OAB 506614/SP) Processo 7005988-65.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: MAURÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o comparecimento em Juízo seja SEMESTRAL. Int.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2025, 13:18

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:00

Concedida Progressão de regime

16/01/2025, 13:00

Conclusos para decisão

15/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 13:01

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 13:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 18:21

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:17

Homologado o Cálculo

04/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:58

Declarada a Remição

10/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2024, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2024, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2024, 11:26

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:26

Juntada de Certidão

30/04/2024, 09:26

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 12:17

Homologado o Cálculo

20/12/2023, 12:16

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:32

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 10:36

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:57

Concedida Progressão de regime

09/11/2023, 09:55

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:38

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:53

Declarada a Remição

23/10/2023, 09:51

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:16

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:52

Homologado o Cálculo

11/09/2023, 09:51

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:05

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:16

Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:16

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/02/2022, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2020, 00:00

Decisão

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

19/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

20/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2016, 00:00

Processo Autuado

16/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 00:00

Outros

11/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2014, 00:00

Outros

26/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2011, 00:00

Baixa P.A.J.

11/05/2010, 00:00

Autos na PAJ

28/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2010, 00:00

Outros

15/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

16/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2009, 00:00

Outros

15/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2009, 00:00

Outros

05/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/04/2009, 00:00

Outros

08/04/2009, 00:00

Outros

07/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2009, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

09/01/2009, 00:00

Autos com FUNAP

22/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2008, 00:00

Outros

23/09/2008, 00:00

Outros

23/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2008, 00:00

Outros

12/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2007, 00:00

Outros

12/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2006, 00:00

Decisão

•28/01/2025, 13:18

Decisão

•16/01/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:37

Decisão

•19/12/2024, 13:01

Despacho

•12/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:49

Decisão

•06/11/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:59

Decisão

•04/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:38

Decisão

•10/06/2024, 13:55

Todos os documentos(41)

Despacho

•01/04/2025, 16:31

Despacho

•25/02/2025, 09:39

Decisão

•28/01/2025, 13:18

Decisão

•16/01/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:37

Decisão

•19/12/2024, 13:01

Despacho

•12/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:49

Decisão

•06/11/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:59

Decisão

•04/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:38

Decisão

•10/06/2024, 13:55

Decisão

•30/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:50

Decisão

•20/12/2023, 12:16

Decisão

•27/11/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:57

Decisão

•09/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:58

Decisão

•23/10/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:57

Despacho

•11/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:57

Decisão

•11/09/2023, 09:51

Decisão

•14/04/2023, 17:01

Decisão

•09/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:16