Execução da Pena 0006869-15.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GENECI BASTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ELAINE APARECIDA AQUINO

OAB/SP 145730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:43

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 15:06

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 15:06

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 19:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/02/2026, 19:08

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:53

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:43

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 15:06

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 15:06

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 12:26

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 19:08

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 19:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/02/2026, 19:08

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:11

Suspensão do Prazo

31/12/2025, 00:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 18:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Aparecida Aquino (OAB 145730/SP) Processo 0006869-15.2025.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: GENECI BASTOS DOS SANTOS - Homologo o cálculo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:47

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:40

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2025, 11:03

Despacho

•27/08/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:34

Despacho

•22/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:55

Despacho

•03/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:45

Despacho

•01/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:40

Sentença

•26/03/2025, 11:03

Decisão

•26/03/2025, 11:02