Execução da Pena 7016852-15.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:42

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 18:34

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 18:34

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 18:34

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 18:34

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:26

Todas as movimentações(509)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:42

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 18:34

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 18:34

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 18:34

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 18:34

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/08/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Daurivan Barbosa da Silva - Aguarde-se o TCP. Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Aurélio dos Santos Bandeira (OAB 282504/SP), Edson Vieira de Moraes (OAB 299606/SP), Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7016852-15.2009.8.26.0050 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Daurivan Barbosa da Silva - Homologo o cálculo. Intimação - ADV: Edson Vieira de Moraes (OAB 299606/SP), Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7016852-15.2009.8.26.0050 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:47

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

27/03/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/11/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

07/06/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

16/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2015, 00:00

Outros

12/12/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/05/2013, 00:00

Outros

26/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

04/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2012, 00:00

Outros

27/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

08/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2011, 00:00

Outros

25/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

31/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2011, 00:00

Outros

23/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

23/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2010, 00:00

Outros

14/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/01/2010, 00:00

Outros

09/12/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/12/2009, 00:00

Autos ao Decrim 1

19/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/09/2009, 00:00

Baixa P.A.J.

11/09/2009, 00:00

Autos na PAJ

24/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2009, 00:00

Outros

05/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2009, 00:00

Baixa Conclusão

11/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2009, 00:00

Baixa do Calculo de Multa

20/01/2009, 00:00

Autos no Cálculo de Multa

16/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2009, 00:00

Baixa Conclusão

13/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2008, 00:00

Outros

08/08/2008, 00:00

Outros

08/08/2008, 00:00

Outros

21/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

02/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2008, 00:00

Outros

29/04/2008, 00:00

Baixa Conclusão

25/04/2008, 00:00

Outros

25/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

08/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

27/12/2007, 00:00

Baixa M.P.

09/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2007, 00:00

Outros

06/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

17/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

10/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2007, 00:00

Autos na Juntada

27/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

23/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2007, 00:00

Outros

21/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

24/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2006, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

20/04/2006, 00:00

Autos com a Defesa

31/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/12/2005, 00:00

Outros

06/12/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/11/2005, 00:00

Autos na PAJ

24/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2005, 00:00

Outros

09/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

05/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2005, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2005, 00:00

Autos na PAJ

12/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2005, 00:00

Outros

29/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2005, 00:00

Autos na PAJ

26/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2005, 00:00

Autos na PAJ

15/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2005, 00:00

Autos na PAJ

21/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/06/2005, 00:00

Outros

16/02/2005, 00:00

Autos Atualização

15/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2005, 00:00

Outros

11/02/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

22/12/2004, 00:00

Outros

20/12/2004, 00:00

Autos na PAJ

10/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2004, 00:00

Autos na PAJ

03/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2004, 00:00

Outros

28/10/2004, 00:00

Outros

20/10/2004, 00:00

Outros

20/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2004, 00:00

Autos na PAJ

07/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/06/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

22/06/2004, 00:00

Outros

16/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2004, 00:00

Outros

29/04/2004, 00:00

Outros

28/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2003, 00:00

Autos na Juntada

06/10/2003, 00:00

Outros

16/09/2003, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2003, 00:00

Outros

28/01/2003, 00:00

Outros

18/07/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

27/06/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/05/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/03/2002, 00:00

Outros

26/02/2002, 00:00

Outros

27/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/05/1999, 00:00

Outros

26/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/1999, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/1999, 00:00

Autos no M.P.

08/04/1999, 00:00

Outros

30/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/1998, 00:00

Outros

18/03/1998, 00:00

Outros

17/03/1998, 00:00

Autos no Prazo

27/02/1998, 00:00

Autos no Prazo

07/01/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/12/1997, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/1997, 00:00

Autos no M.P.

18/12/1997, 00:00

Autos no Prazo

04/11/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/1997, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/1997, 00:00

Autos na Juntada

27/10/1997, 00:00

Autos F.A.

22/10/1997, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/1997, 00:00

Autos no M.P.

15/10/1997, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/1997, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/03/1997, 00:00

Autos Atualização

17/03/1997, 00:00

Autos no M.P.

12/03/1997, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

07/03/1997, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/1997, 00:00

Autos na PAJ

03/03/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/1997, 00:00

Autos no M.P.

25/02/1997, 00:00

Autos na Juntada

19/02/1997, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/02/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/1997, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/1997, 00:00

Autos no M.P.

28/01/1997, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/1995, 00:00

Autos na Juntada

20/07/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/1995, 00:00

Outros

06/06/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/1992, 00:00

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:35

Despacho

•09/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:26

Despacho

•01/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:11