Execução da Pena 0011749-85.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 315334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2025, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2024, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 10:34

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:50

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:06

Todas as movimentações(115)

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2025, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 10:34

Decisão

•02/10/2024, 09:33

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22/01/2025, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2024, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 10:34

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:50

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:06

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 13:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2024 10:47:05, Unidade Regional de Departamen.

05/10/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 09:33

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:48

Juntada de Alvará

27/09/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 09:50

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:01

Declarada a Remição

17/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 01:02

Juntada de Petição de Resposta

04/12/2023, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:11

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:37

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 13:07

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/08/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/08/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 01:58

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2023, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 03:39

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 22:07

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 15:38

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:49

Decisão

•27/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:59

Decisão

•17/09/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:56

Despacho

•08/02/2024, 12:45

Decisão

•01/12/2023, 17:06

Despacho

•24/11/2023, 14:07

Acórdão

•24/11/2023, 13:07

Decisão

•08/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:34

Despacho

•04/08/2023, 17:43

Decisão

•02/08/2023, 17:01

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/11/2024, 10:34

Decisão

•02/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:49

Decisão

•27/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:59

Decisão

•17/09/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:56

Despacho

•08/02/2024, 12:45

Decisão

•01/12/2023, 17:06

Despacho

•24/11/2023, 14:07

Acórdão

•24/11/2023, 13:07

Decisão

•08/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:34

Despacho

•04/08/2023, 17:43

Decisão

•02/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:43

Sentença

•21/06/2023, 14:19

Decisão

•21/06/2023, 14:19