Execução da Pena 0012436-61.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSANDRO VIANA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESUÉ HIPOLITO FERNANDES

OAB/RJ 154733·CPF·Representa: Réu

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES

OAB/SP 371413·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 16:28

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 16:28

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:48

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

06/04/2026, 19:48

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 14:20

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 10:16

Todas as movimentações(97)

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 16:28

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 16:28

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:47

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 19:48

Despacho

•06/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:48

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

06/04/2026, 19:48

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 14:20

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 03:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 22:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 21:32

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 17:20

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 20:05

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

22/09/2025, 20:05

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 18:00

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ) Processo 0012436-61.2024.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: EDSANDRO VIANA DE LIMA - Atenda-se ao Ministério Público.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 13:45

Homologado o Cálculo

04/10/2024, 20:29

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 10:12

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 10:09

Distribuído por competência exclusiva

10/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:21

Despacho

•14/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:27

Despacho

•15/12/2025, 21:32

Despacho

•28/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:05

Sentença

•22/09/2025, 20:05

Despacho

•21/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 12:06

Despacho

•01/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:15

Despacho

•01/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:19

Todos os documentos(21)

Sentença

•06/04/2026, 19:48

Despacho

•06/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:21

Despacho

•14/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:27

Despacho

•15/12/2025, 21:32

Despacho

•28/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:05

Sentença

•22/09/2025, 20:05

Despacho

•21/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 12:06

Despacho

•01/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:15

Despacho

•01/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:19

Despacho

•04/10/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:09

Sentença

•10/06/2024, 11:58

Decisão

•10/06/2024, 11:58