Execução da Pena 0007148-98.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CICERO CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP 187694·CPF·Representa: Réu

KÁTIA SORAIA DOS REIS CARDOZO

OAB/SP 185281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 11:52

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 08:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:14

Todas as movimentações(56)

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 11:52

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:35

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 08:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:46

Suspensão do Prazo

31/12/2025, 00:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 12:19

Juntada de Ofício

06/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:35

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 18:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kátia Soraia dos Reis Cardozo (OAB 185281/SP), Francisca da Silva Almeida (OAB 187694/SP) Processo 0007148-98.2025.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: CICERO CAETANO DA SILVA - Homologo o cálculo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:47

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:33

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2025, 10:44

Despacho

•05/02/2026, 08:59

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:29

Despacho

•17/06/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:26

Despacho

•01/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:33

Sentença

•28/03/2025, 10:40

Decisão

•28/03/2025, 10:38