Execução da Pena 0007155-90.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUCAS PONTES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CABRAL

OAB/SP 240413·CPF·Representa: Réu

DÉCIO FERREIRA GUIMARÃES

OAB/SP 240346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 11:22

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 17:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:00

Todas as movimentações(37)

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:30

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 17:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Décio Ferreira Guimarães (OAB 240346/SP), Ricardo Cabral (OAB 240413/SP) Processo 0007155-90.2025.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRÉ LUCAS PONTES DA SILVA - Atenda-se ao Ministério Público.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:58

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:27

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2025, 11:27

Despacho

•14/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:55

Despacho

•01/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:33

Sentença

•28/03/2025, 11:27

Decisão

•28/03/2025, 11:27