Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1028414-32.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DAVI DE SANTANA LUCAS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DIAS RAMOS

OAB/SP 460809·CPF·Representa: Réu

MARCOS VENTURA DE SOUZA

OAB/SP 339106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 19:23

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:58

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/04/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Dias Ramos (OAB 460809/SP) Processo 1028414-32.2022.8.26.0224 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Davi de Santana Lucas de Lima - Certidão retro: manifeste-se a defesa.

03/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 19:23

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 07:16

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:58

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/04/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Dias Ramos (OAB 460809/SP) Processo 1028414-32.2022.8.26.0224 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Davi de Santana Lucas de Lima - Certidão retro: manifeste-se a defesa.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:37

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 09:54

Despacho

•01/04/2025, 17:03

Despacho

•24/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:19

Despacho

•11/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:40

Despacho

•17/08/2022, 17:15