Execução da Pena 0031744-20.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REINALDO ARAUJO DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/SP 395662·CPF·Representa: Réu

TIAGO JOSÉ DE REZENDE SIMÕES

OAB/SP 445580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:11

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 18:16

Julgada improcedente a ação

18/03/2026, 17:45

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(89)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:11

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:04

22/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 18:16

Julgada improcedente a ação

18/03/2026, 17:45

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 08:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 12:35

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:38

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 03:22

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 18:33

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 17:45

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Rodrigues Oliveira (OAB 395662/SP), Tiago José de Rezende Simões (OAB 445580/SP) Processo 0031744-20.2023.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: REINALDO ARAUJO DANTAS - Intime-se REINALDO ARAUJO DANTAS por edital.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 02:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 17:07

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:05

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2023, 16:45

Sentença

•18/03/2026, 17:45

Despacho

•11/03/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:07

Despacho

•06/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:02

Despacho

•07/10/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:52

Despacho

•05/09/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:15

Despacho

•01/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:46

Despacho

•02/08/2024, 17:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:04

Sentença

•18/03/2026, 17:45

Despacho

•11/03/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:07

Despacho

•06/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:02

Despacho

•07/10/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:52

Despacho

•05/09/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:15

Despacho

•01/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:46

Despacho

•02/08/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:05

Decisão

•05/12/2023, 16:44