Execução da Pena 0014728-30.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL SOUZA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN SOARES

OAB/SP 146927·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI DA SILVA GOMES

OAB/SP 100451·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARIZ BALBINO

OAB/SP 190612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2025, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/02/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2025, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:39

Expedição de Alvará.

29/11/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 09:01

Todas as movimentações(287)

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2025, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/02/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2025, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 17:07

Decisão

•29/11/2024, 06:18

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05/12/2024, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:39

Expedição de Alvará.

29/11/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 06:19

Concedido o Livramento condicional

29/11/2024, 06:18

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2024, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 20:42

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:59

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2024, 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 06:18

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 19:59

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/05/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 23:22

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 03:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:35

Conclusos para despacho

17/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 22:29

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2022, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 11:11

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:54

realizado cálculo de

01/07/2022, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 03:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 21:02

Determinada a Regressão de Regime

21/06/2022, 21:02

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2022, 00:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 16:55

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 22:09

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2022, 22:08

Conclusos para decisão

25/01/2022, 21:07

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2022, 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:30

realizado cálculo de

14/01/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2022, 12:00

Concedida Progressão de regime

14/01/2022, 11:32

Conclusos para decisão

13/01/2022, 17:50

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 05:58

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:40

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2021, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 09:07

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 05:53

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 06:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2021, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2021, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2021, 10:44

Conclusos para despacho

19/07/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2021, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2021, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:32

realizado cálculo de

11/06/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:28

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 01:42

Conclusos para decisão

13/04/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2021, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2021, 15:51

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:26

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 18:19

Recebidos os autos

18/02/2021, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/02/2021, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/02/2021, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/02/2021, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2021, 13:45

Conclusos para decisão

28/12/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

28/12/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 00:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 23:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 23:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 23:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 03:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 02:03

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 15:10

Conclusos para despacho

10/06/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:52

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 01:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 21:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 21:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 21:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2018, 21:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 22:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2017, 16:32

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 16:37

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 16:18

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2017, 13:39

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:46

Decisão

•24/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:59

Decisão

•08/10/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:48

Despacho

•22/08/2024, 06:18

Decisão

•07/05/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:53

Decisão

•28/02/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:28

Todos os documentos(62)

Decisão

•04/12/2024, 17:07

Decisão

•29/11/2024, 06:18

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:46

Decisão

•24/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:59

Decisão

•08/10/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:48

Despacho

•22/08/2024, 06:18

Decisão

•07/05/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:53

Decisão

•28/02/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:28

Despacho

•19/02/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 08:45

Despacho

•18/08/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:46

Decisão

•04/08/2022, 11:11

Decisão

•21/06/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:54

Decisão

•29/03/2022, 16:55

Decisão

•25/01/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:36

Decisão

•14/01/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:47

Despacho

•25/11/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:45

Despacho

•17/08/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 06:22

Decisão

•20/07/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 08:16

Despacho

•25/05/2021, 10:28

Decisão

•30/03/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 18:19

Decisão

•07/01/2021, 14:29

Despacho

•10/06/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 16:37

Despacho

•13/09/2017, 13:40

Despacho

•13/09/2017, 13:40

Acórdão

•13/09/2017, 13:40

Acórdão

•13/09/2017, 13:40

Acórdão

•13/09/2017, 13:40

Acórdão

•13/09/2017, 13:40

Acórdão

•13/09/2017, 13:40

Acórdão

•13/09/2017, 13:40

Acórdão

•13/09/2017, 13:40

Acórdão

•13/09/2017, 13:40

Sentença

•13/09/2017, 13:40

Sentença

•13/09/2017, 13:40

Sentença

•13/09/2017, 13:40

Sentença

•13/09/2017, 13:40

Sentença

•13/09/2017, 13:40

Sentença

•13/09/2017, 13:40