Execução da Pena 7008664-38.2006.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONAS BATISTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDJARLES TORRES DE LIMA

OAB/SP 359393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 10:46

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 11:37

Todas as movimentações(426)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 10:46

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 16:15

Despacho

•12/11/2025, 21:11

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legal

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05/12/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 21:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2025, 21:11

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:14

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 04:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 11:13

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 14:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:32

Decisão Determinação

18/12/2023, 12:31

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:51

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 19:28

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

28/11/2023, 10:22

Transferência de Processo - Saída

28/11/2023, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 15:05

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 21:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 08:59

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 14:03

Conclusos para despacho

23/04/2023, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

31/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

19/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2015, 00:00

Decisão

03/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

17/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2015, 00:00

Ofício Recebido

26/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2011, 00:00

Autos na Juntada

24/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2010, 00:00

Autos na Juntada

15/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/08/2010, 00:00

Outros

28/07/2010, 00:00

Outros

07/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

02/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/04/2010, 00:00

Outros

23/04/2010, 00:00

Autos com FUNAP

12/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

18/02/2010, 00:00

Outros

01/12/2009, 00:00

Outros

19/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/11/2009, 00:00

Outros

11/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

04/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/07/2009, 00:00

Autos na Juntada

23/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

25/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2009, 00:00

Outros

13/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2009, 00:00

Outros

04/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2008, 00:00

Outros

11/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

29/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2008, 00:00

Autos na Juntada

28/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/03/2008, 00:00

Autos na Juntada

27/03/2008, 00:00

Outros

25/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/01/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/01/2007, 00:00

Autos na PAJ

23/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:46

Despacho

•01/04/2025, 17:13

Decisão

•27/02/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:54

Decisão

•21/02/2024, 14:01

Decisão

•18/12/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 19:28

Despacho

•10/11/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:45

Decisão

•02/10/2023, 15:11

Todos os documentos(27)

Decisão

•01/12/2025, 16:15

Despacho

•12/11/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:46

Despacho

•01/04/2025, 17:13

Decisão

•27/02/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:54

Decisão

•21/02/2024, 14:01

Decisão

•18/12/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 19:28

Despacho

•10/11/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:45

Decisão

•02/10/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:55

Despacho

•12/09/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:36

Decisão

•15/05/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 07:14

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 07:58

Despacho

•26/04/2023, 14:03

Despacho

•31/03/2023, 17:51