Execução da Pena 0016183-88.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RENAN ALVES DE SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
JOAO DAVID DE MELLO
OAB/SP 51501
·
CPF
064.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
LILIAN ARAUJO DI SANTI
OAB/SP 376753
·
CPF
396.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025, 10:07
Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025, 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/03/2025, 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/03/2025, 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2025, 07:09
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 19:26
Expedição de Mandado.
24/02/2025, 12:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2025, 03:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025, 00:12
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025, 15:58
Conclusos para decisão
27/01/2025, 14:51
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/11/2024, 15:07
Recebidos os autos
04/11/2024, 16:02
Recebidos os autos
04/11/2024, 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/11/2024, 16:02
Ver todas as movimentações (257)
Todas as movimentações
(257)
Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025, 10:07
Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025, 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/03/2025, 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/03/2025, 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
27/01/2025, 15:58
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 12:26
26/02/2025, 07:09
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 19:26
Expedição de Mandado.
24/02/2025, 12:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2025, 03:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025, 00:12
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025, 15:58
Conclusos para decisão
27/01/2025, 14:51
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/11/2024, 15:07
Recebidos os autos
04/11/2024, 16:02
Recebidos os autos
04/11/2024, 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/11/2024, 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/11/2024, 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/11/2024, 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/11/2024, 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024, 12:26
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 12:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024, 02:09
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024, 10:43
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024, 09:50
Conclusos para despacho
31/10/2024, 09:34
Conclusos para despacho
31/10/2024, 09:22
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 11:13
Recebidos os autos
07/10/2024, 10:08
Recebidos os autos
07/10/2024, 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2024, 10:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2024, 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2024, 08:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2024, 08:04
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024, 18:48
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 16:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024, 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024, 00:11
Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024, 16:48
Conclusos para decisão
13/08/2024, 15:13
Juntada de Outros documentos
13/08/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 09:29
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 11:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024, 02:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 14:19
Concedido o Livramento condicional
16/07/2024, 14:13
Conclusos para despacho
15/07/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 20:26
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 20:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024, 02:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024, 10:44
Conclusos para decisão
11/06/2024, 12:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024, 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 23:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024, 00:11
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 16:05
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 15:32
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 15:24
Juntada de Outros documentos
23/04/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024, 06:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 18:46
Concedida Progressão de regime
25/03/2024, 18:46
Conclusos para despacho
22/03/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 09:46
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 15:09
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 19:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024, 02:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 19:54
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 19:54
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024, 19:54
Conclusos para decisão
12/03/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 19:21
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 14:34
Ato ordinatório praticado
11/03/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024, 22:15
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 15:03
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 15:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024, 05:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024, 05:34
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 13:39
Conclusos para despacho
19/01/2024, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 14:37
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 14:36
Ato ordinatório praticado
21/12/2023, 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023, 02:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 17:39
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 17:39
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023, 17:39
Conclusos para decisão
16/06/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 05:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023, 02:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023, 09:02
Ato ordinatório praticado
05/06/2023, 22:10
Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 16:26
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 11:08
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 18:01
realizado cálculo de
19/04/2023, 18:00
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 14:50
Revogado o Livramento Condicional
29/03/2023, 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023, 01:50
Conclusos para despacho
28/03/2023, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 14:37
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 14:36
Concedido o Livramento condicional
27/03/2023, 14:34
Conclusos para despacho
27/03/2023, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 02:15
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023, 09:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/11/2022, 14:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/11/2022, 14:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022, 01:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 13:51
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 13:51
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022, 13:48
Conclusos para decisão
19/10/2022, 12:37
Conclusos para despacho
19/10/2022, 11:54
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 11:08
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 14:28
realizado cálculo de
04/10/2022, 14:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022, 01:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 12:12
Declarada a Remição
06/09/2022, 12:11
Conclusos para despacho
05/09/2022, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 15:48
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 17:56
Ato ordinatório praticado
01/09/2022, 17:55
Juntada de Outros documentos
01/09/2022, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 05:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022, 01:55
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 09:05
Ato ordinatório praticado
19/07/2022, 09:05
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022, 00:04
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 18:43
Conclusos para despacho
18/07/2022, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 14:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022, 00:07
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 10:56
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 09:03
Ato ordinatório praticado
05/07/2022, 09:03
realizado cálculo de
05/07/2022, 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022, 02:29
Recebidos os autos
16/05/2022, 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/05/2022, 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/05/2022, 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2022, 10:30
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022, 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022, 00:04
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022, 14:43
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 09:26
Ato ordinatório praticado
13/05/2022, 09:26
Conclusos para decisão
13/05/2022, 09:24
Juntada de Outros documentos
13/05/2022, 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 20:48
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 20:48
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022, 20:48
Conclusos para despacho
12/05/2022, 12:33
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 12:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022, 01:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/04/2022, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022, 21:06
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 12:33
Ato ordinatório praticado
13/04/2022, 12:33
Juntada de Outros documentos
13/04/2022, 12:32
Juntada de Certidão
13/04/2022, 12:02
Classe retificada de 1714 para 386
13/04/2022, 11:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2022, 04:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 19:23
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 19:23
Unificadas e somadas as penas
11/04/2022, 19:23
Conclusos para despacho
07/04/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 12:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2022, 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2022, 00:02
Ato ordinatório praticado
04/03/2022, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 13:56
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 13:36
Ato ordinatório praticado
03/03/2022, 13:36
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 13:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022, 01:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2022, 09:07
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 17:03
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022, 17:00
Conclusos para decisão
21/02/2022, 15:54
Conclusos para despacho
20/02/2022, 12:42
Expedição de Certidão.
20/02/2022, 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022, 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2022, 00:02
Ato ordinatório praticado
19/01/2022, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 05:33
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 14:12
Ato ordinatório praticado
18/01/2022, 14:12
Juntada de Outros documentos
18/01/2022, 14:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022, 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
16/01/2022, 14:34
Expedição de Certidão.
16/01/2022, 13:31
Unificadas e somadas as penas
16/01/2022, 13:31
Conclusos para julgamento
14/01/2022, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022, 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022, 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022, 01:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2022, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022, 00:02
Ato ordinatório praticado
07/01/2022, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021, 06:44
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 15:57
Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 15:57
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 15:30
Conclusos para despacho
14/12/2021, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021, 12:26
Expedição de Ofício.
12/12/2021, 11:21
Ato ordinatório praticado
12/12/2021, 11:02
Expedição de Certidão.
12/12/2021, 10:59
Ato ordinatório praticado
12/12/2021, 10:59
Expedição de Certidão.
12/12/2021, 10:58
Expedição de Outros documentos.
12/12/2021, 10:47
Juntada de Outros documentos
12/12/2021, 10:43
Juntada de Outros documentos
12/12/2021, 10:43
Distribuído por competência exclusiva
13/09/2021, 15:47
Despacho
•
31/10/2024, 09:50
Decisão
•
13/08/2024, 16:48
Decisão
•
16/07/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 20:25
Decisão
•
12/06/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 16:05
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 15:32
Decisão
•
25/03/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 14:46
Decisão
•
12/03/2024, 19:54
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 14:33
Despacho
•
22/01/2024, 13:39
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 14:36
Ver todos os documentos (66)
Todos os documentos
(66)
Decisão
•
27/01/2025, 15:58
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 12:26
Despacho
•
31/10/2024, 09:50
Decisão
•
13/08/2024, 16:48
Decisão
•
16/07/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 20:25
Decisão
•
12/06/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 16:05
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 15:32
Decisão
•
25/03/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 14:46
Decisão
•
12/03/2024, 19:54
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 14:33
Despacho
•
22/01/2024, 13:39
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 14:36
Decisão
•
16/06/2023, 17:39
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 22:10
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 16:26
Decisão
•
29/03/2023, 14:45
Decisão
•
27/03/2023, 14:34
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 02:15
Decisão
•
19/10/2022, 13:48
Decisão
•
06/09/2022, 12:11
Ato Ordinatório
•
01/09/2022, 17:55
Ato Ordinatório
•
19/07/2022, 09:05
Despacho
•
18/07/2022, 18:43
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 15:11
Ato Ordinatório
•
05/07/2022, 09:03
Decisão
•
13/05/2022, 14:43
Ato Ordinatório
•
13/05/2022, 09:26
Decisão
•
12/05/2022, 20:48
Ato Ordinatório
•
15/04/2022, 16:52
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 12:33
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Acórdão
•
13/04/2022, 12:02
Decisão
•
11/04/2022, 19:23
Ato Ordinatório
•
04/03/2022, 15:54
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 13:36
Decisão
•
21/02/2022, 17:00
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 15:43
Ato Ordinatório
•
18/01/2022, 14:12
Decisão
•
16/01/2022, 13:31
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 18:48
Ato Ordinatório
•
17/12/2021, 15:57
Despacho
•
17/12/2021, 15:30
Ato Ordinatório
•
12/12/2021, 11:02
Ato Ordinatório
•
12/12/2021, 10:59
Sentença
•
13/09/2021, 15:47
Despacho
•
13/09/2021, 15:46
Decisão
•
13/09/2021, 15:46