Execução da Pena 0011444-14.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

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CNPJ

Autor

DILMARIO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 11:12

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:23

Todas as movimentações(273)

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 15:55

Despacho

•03/06/2025, 10:33

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Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 11:12

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0011444-14.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DILMARIO DA SILVA RODRIGUES - Considerando os atestados juntados aos autos, julgo remidos pela aprovação no ENCCEJA 133 dias da pena. Elabore-se novo cálculo. P.R.I.C.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:47

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

01/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:57

Expedição de Informações.

10/03/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão

05/03/2025, 09:18

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:30

Expedição de Alvará.

08/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:05

Concedida Progressão de regime

01/11/2024, 08:04

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 22:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:58

Declarada a Remição

29/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:43

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:34

Declarada a Remição

09/04/2024, 10:32

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:41

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:04

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:55

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:21

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:30

Declarada a Remição

25/09/2023, 09:20

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:46

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 09:45

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:53

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2023, 01:57

Conclusos para decisão

03/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:55

Realizado Cálculo

16/12/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 19:01

Concedida Progressão de regime

04/12/2022, 19:00

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:38

Homologado o Cálculo

09/11/2022, 15:37

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 12:09

Realizado Cálculo

03/11/2022, 12:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/11/2022, 12:02

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:03

Homologado o Cálculo

03/02/2022, 11:02

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:22

Realizado Cálculo

24/01/2022, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 20:35

Declarada a Remição

22/01/2022, 20:35

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 15:52

Proferido Despacho

07/01/2022, 15:52

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:26

Homologado o Cálculo

13/01/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 14:35

Conclusos para decisão

12/01/2021, 08:47

Conclusos para despacho

11/01/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:13

Realizado Cálculo

02/12/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 16:27

Declarada a Remição

01/12/2020, 16:25

Conclusos para decisão

01/12/2020, 08:00

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 06:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 11:06

Processo Entranhado

21/11/2020, 11:06

Incidente Processual Instaurado

21/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 10:03

Realizado Cálculo

10/11/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:14

Declarada a Remição

09/11/2020, 16:13

Conclusos para decisão

06/11/2020, 15:55

Conclusos para despacho

06/11/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 09:55

Processo Entranhado

29/10/2020, 09:55

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2019, 15:20

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:53

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 14:50

Proferido Despacho

09/09/2019, 22:12

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 18:15

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2018, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2018, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2018, 15:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2018, 16:55

Conclusos para decisão

09/11/2018, 17:43

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 17:43

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 17:43

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:05

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:57

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 15:05

Decisão

14/08/2017, 15:11

Conclusos para despacho

10/08/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2017, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2017, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 14:58

Expedição de Ofício.

21/07/2017, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2017, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 13:30

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 13:30

Juntada de Certidão

21/07/2017, 13:29

Juntada de Mandado

21/07/2017, 13:17

Juntada de Petição de Denúncia

21/07/2017, 13:15

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 13:14

Juntada de Petição de Denúncia

21/07/2017, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 13:00

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 12:49

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:26

Despacho

•30/04/2025, 12:35

Sentença

•01/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:57

Despacho

•05/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:55

Decisão

•28/01/2025, 15:12

Decisão

•01/11/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:41

Decisão

•29/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:20

Decisão

•09/04/2024, 10:32

Todos os documentos(476)

Despacho

•25/07/2025, 15:55

Despacho

•03/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:26

Despacho

•30/04/2025, 12:35

Sentença

•01/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:57

Despacho

•05/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:55

Decisão

•28/01/2025, 15:12

Decisão

•01/11/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:41

Decisão

•29/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:20

Decisão

•09/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:56

Decisão

•25/09/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:27

Decisão

•12/04/2023, 09:45

Decisão

•09/01/2023, 01:57

Decisão

•04/12/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:39

Decisão

•09/11/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:09

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

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•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

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•03/11/2022, 12:04

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•03/11/2022, 12:04

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•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

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Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

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•03/11/2022, 12:02

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Acórdão

•03/11/2022, 12:02

Decisão

•03/02/2022, 11:02

Decisão

•22/01/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 09:55

Despacho

•07/01/2022, 15:52

Decisão

•13/01/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:02

Decisão

•01/12/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 06:25

Decisão

•09/11/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 10:15

Despacho

•11/10/2019, 15:20

Despacho

•09/09/2019, 22:12

Despacho

•12/11/2018, 16:55

Despacho

•14/08/2017, 15:11

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 09:29

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 15:00

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 13:34

Acórdão

•21/07/2017, 13:34

Acórdão

•21/07/2017, 13:34

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Acórdão

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