Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003120-12.2025.8.26.0405 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003120-12.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:04

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1003120-12.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto David Vieira - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo. Dispensado o preparo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:08

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:04

Decisão

•01/04/2025, 20:08

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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