Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0016903-30.2021.8.26.0405 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0016903-30.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2025, 14:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0238/2025Data da Publicação: 04/04/2025Número do Diário: 4177

02/04/2025, 23:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0238/2025Teor do ato: Vistos. Considerando o decidido às fls 85 dos autos de cumprimento de sentença de nº 0015676-73.2019.8.26.0405, remetam-se os presentes à fila de suspensão. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.Advogados(s): Flavio Christensen Nobre (OAB 211772/SP), Rogério Costa Ferreira (OAB 264027/SP)

02/04/2025, 03:43

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando o decidido às fls 85 dos autos de cumprimento de sentença de nº 0015676-73.2019.8.26.0405, remetam-se os presentes à fila de suspensão. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.

01/04/2025, 18:37

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:42

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação constante na fl. 85, nos autos do cumprimento de sentença nº 0015676-73.2019.8.26.0405, procedi ao desbloqueio dos valores anteriormente bloqueados.

07/01/2025, 14:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada

07/01/2025, 14:38

Juntada - SAJ

07/01/2025, 14:37

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/01/2025, 14:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0859/2024Data da Publicação: 04/11/2024Número do Diário: 4084

31/10/2024, 23:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0859/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 81 e seguintes: Dou por intimado. Ao bloqueio de ativos. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.Advogados(s): Flavio Christensen Nobre (OAB 211772/SP), Rogério Costa Ferreira (OAB 264027/SP)

31/10/2024, 07:15

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 81 e seguintes: Dou por intimado. Ao bloqueio de ativos. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.

30/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.24.70296497-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/08/2024 10:43

28/08/2024, 10:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0593/2024Data da Publicação: 09/08/2024Número do Diário: 4024

07/08/2024, 23:51

Documentos

DECISÃO

•01/04/2025, 18:37

DECISÃO

•30/10/2024, 18:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0552/2023Teor do ato: Vistos. (1) Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente. Diante do o expressivo número de demandas nesta vara, e objetivando a razoável duração do processo e consequente celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88), determino desde já a tramitação deste incidente com base nas deliberações a seguir, que ocorrerão de forma sequenciada e independente de nova determinação. Esclareço à parte credora a desnecessidade de peticionamentos/requerimentos em termos de prosseguimento, evitando assim a retirada do feito da respectiva fila, e consequente envio desnecessário à conclusão, o que somente retardará o andamento processual. (2) Dispensada nova citação (artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, para pagamento voluntário do débito apurado, no importe de R$ 56.240,98, que deverá ser atualizado pela parte executada no momento do pagamento, mediante depósito em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor global devido e penhora. Não efetuado o pagamento voluntário, será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, procedendo a serventia a atualização do débito. (3) Em caso de pagamento, e decorrido o prazo legal para oferta de eventual impugnação, fica desde logo deferida a expedição de MLE, nos termos dos itens 8.1 (com advogado) ou 8.3 (sem advogado). (4) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, que é uma garantia constitucional,

06/07/2023, 02:11

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. (1) Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente. Diante do o expressivo número de demandas nesta vara, e objetivando a razoável duração do processo e consequente celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88), determino desde já a tramitação deste incidente com base nas deliberações a seguir, que ocorrerão de forma sequenciada e independente de nova determinação. Esclareço à parte credora a desnecessidade de peticionamentos/requerimentos em termos de prosseguimento, evitando assim a retirada do feito da respectiva fila, e consequente envio desnecessário à conclusão, o que somente retardará o andamento processual. (2) Dispensada nova citação (artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, para pagamento voluntário do débito apurado, no importe de R$ 56.240,98, que deverá ser atualizado pela parte executada no momento do pagamento, mediante depósito em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor global devido e penhora. Não efetuado o pagamento voluntário, será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, procedendo a serventia a atualização do débito. (3) Em caso de pagamento, e decorrido o prazo legal para oferta de eventual impugnação, fica desde logo deferida a expedição de MLE, nos termos dos itens 8.1 (com advogado) ou 8.3 (sem advogado). (4) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, que é uma garantia constitucional, é

05/07/2023, 17:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0155/2023Teor do ato: Vistos. Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. No tocante ao pedido da desconsideração indireta da personalidade jurídica, a parte interessada foi devidamente citada/intimada para o ato (fls. xx), quedando-se inerte. Diante do esgotamento das tentativas de constrição de bens da pessoa jurídica, passo à análise do pedido. De fato, a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Tampouco pode ser confundida com outras pessoas jurídicas, ainda que constituídas pela mesma pessoa física. Deve ser resguardada a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, verdadeiro instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos, sendo o quanto disposto no art. 49-A e alterações introduzidas pela Lei de Liberdade Econômica. Contudo, in casu, há peculiaridades que devem ser observadas. A fase de conhecimento tramitou unicamente entre as pessoas físicas VITOR ZANERATTO (autor) e HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA (réu), sendo constituído título judicial. Iniciado incidente de cumprimento de sentença, diversas foram as tentativas de localização de bens, todas infrutíferas. Solicitada a desconsideração, entendeu o magistrado à época, ser necessária a desconsideração inversa da personalidade do executado HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA para atingir os bens da sociedade e, caso estivessem presentes os requisitos, desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para atingir o novo sócio. Instaurado o incidente de desconsideração, por este magistrado foi determinada a inclusão da pessoa jurídica RICOS BAR LTDA. Pois bem. Entendo possível o direcionamento em face de tal pessoa jurídica, pois o executado HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA era sócio administrador da pessoa jurídica RIWAS BAR E CERVEJARIA (nome fan

01/03/2023, 06:29

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. No tocante ao pedido da desconsideração indireta da personalidade jurídica, a parte interessada foi devidamente citada/intimada para o ato (fls. xx), quedando-se inerte. Diante do esgotamento das tentativas de constrição de bens da pessoa jurídica, passo à análise do pedido. De fato, a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Tampouco pode ser confundida com outras pessoas jurídicas, ainda que constituídas pela mesma pessoa física. Deve ser resguardada a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, verdadeiro instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos, sendo o quanto disposto no art. 49-A e alterações introduzidas pela Lei de Liberdade Econômica. Contudo, in casu, há peculiaridades que devem ser observadas. A fase de conhecimento tramitou unicamente entre as pessoas físicas VITOR ZANERATTO (autor) e HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA (réu), sendo constituído título judicial. Iniciado incidente de cumprimento de sentença, diversas foram as tentativas de localização de bens, todas infrutíferas. Solicitada a desconsideração, entendeu o magistrado à época, ser necessária a desconsideração inversa da personalidade do executado HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA para atingir os bens da sociedade e, caso estivessem presentes os requisitos, desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para atingir o novo sócio. Instaurado o incidente de desconsideração, por este magistrado foi determinada a inclusão da pessoa jurídica RICOS BAR LTDA. Pois bem. Entendo possível o direcionamento em face de tal pessoa jurídica, pois o executado HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA era sócio administrador da pessoa jurídica RIWAS BAR E CERVEJARIA (nome fanta

28/02/2023, 18:13

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0238/2025Data da Publicação: 04/04/2025Número do Diário: 4177

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação constante na fl. 85, nos autos do cumprimento de sentença nº 0015676-73.2019.8.26.0405, procedi ao desbloqueio dos valores anteriormente bloqueados.

Juntada - SAJ - Petição Juntada

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0859/2024Data da Publicação: 04/11/2024Número do Diário: 4084

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.24.70296497-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/08/2024 10:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0593/2024Data da Publicação: 09/08/2024Número do Diário: 4024

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