Execução de Título Extrajudicial 1028101-57.2015.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028101-57.2015.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

06/05/2026, 13:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 269

06/05/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 269

05/05/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDA DA CONCEICAO)

14/04/2026, 15:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1463/2025Data da Publicação: 18/11/2025

17/11/2025, 01:19

Juntada

17/11/2025, 01:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1463/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme determinação, sendo remetido para assinatura do Magistrado. A partir de então, a parte deverá proceder ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência.Advogados(s): Simone Fernandes Tagliari (OAB 210976/SP)

14/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Certifico e dou fé que emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme determinação, sendo remetido para assinatura do Magistrado. A partir de então, a parte deverá proceder ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência.

14/11/2025, 11:52

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

16/10/2025, 12:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1218/2025Data da Publicação: 13/10/2025

10/10/2025, 01:34

Juntada

10/10/2025, 01:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1218/2025Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 19, § 2º da Lei nº 9.099/95, dou por intimado(a) o(a) executado(a) (fls. 285). Intime-se a exequente a juntar cálculo atualizado do débito para reiteração da Teimosinha. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.Advogados(s): Simone Fernandes Tagliari (OAB 210976/SP)

09/10/2025, 18:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 11:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1028101-57.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Simone Fernandes Tagliari - Vistos. Junte-se planilha atualizada, considerando que a última atualização é de novembro/24. Após: (1) Defiro derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de trinta dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, deverá indicar bens passíveis de constrição no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identifica

06/06/2025, 13:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0124/2025Teor do ato: Vistos. Fls. Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, ainda que em caráter excepcional, a possibilidade de relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.874.222 - DF (2020/0112194-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. JULGAMENTO 19/04/2023). Assim, DEFIRO a penhora de 10% dos rendimentos líquidos que a parte executada FERNANDA DA CONCEIÇÃO, RG 28.640.071-2 e CPF 256.344.278-86 aufere no GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, até o adimplemento integral do débito que em novembro/24, perfazia o montante de R$ 10.936,16. Por rendimentos líquidos, entenda-se a sua renda bruta, descontados Imposto de Renda, contribuições previdenciárias, sociais e sindicais, assistência médica, vale transporte, horas extras, verbas rescisórias e FGTS, incidindo sobre 13º salário, férias e demais verbas remuneratórias de caráter permanente ou de caráter indenizatório (não permanentes) que não tenham sido mencionadas. Deverá a empregadora proceder ao depósito mensal dos valores supra em conta vinculada a este processo, até que sobrevenha decisão ulterior determinando sua cessação. A prova de cumprimento e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte exequente interessada diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalm

18/02/2025, 07:32

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, ainda que em caráter excepcional, a possibilidade de relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.874.222 - DF (2020/0112194-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. JULGAMENTO 19/04/2023). Assim, DEFIRO a penhora de 10% dos rendimentos líquidos que a parte executada FERNANDA DA CONCEIÇÃO, RG 28.640.071-2 e CPF 256.344.278-86 aufere no GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, até o adimplemento integral do débito que em novembro/24, perfazia o montante de R$ 10.936,16. Por rendimentos líquidos, entenda-se a sua renda bruta, descontados Imposto de Renda, contribuições previdenciárias, sociais e sindicais, assistência médica, vale transporte, horas extras, verbas rescisórias e FGTS, incidindo sobre 13º salário, férias e demais verbas remuneratórias de caráter permanente ou de caráter indenizatório (não permanentes) que não tenham sido mencionadas. Deverá a empregadora proceder ao depósito mensal dos valores supra em conta vinculada a este processo, até que sobrevenha decisão ulterior determinando sua cessação. A prova de cumprimento e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte exequente interessada diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmen

17/02/2025, 18:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0138/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 234/235: Indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, pois trata-se de ferramenta ainda não implementada/regulamentada pelo Egrégio TJSP, inviabilizando a sua utilização. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Pedido de pesquisa de bens pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Ferramenta que, a despeito de anunciada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça ainda não foi regulamentada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Indeferimento do pleito. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2234418-77.2022.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vinhedo -3ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 11/10/2022; Data de Registro: 11/10/2022) Contudo, objetivando a celeridade processual e o mérito da medida satisfativa neste incidente, pelo princípio do impulso oficial passo a deliberar. (1) Atualizado o débito, proceda-se à derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de 30 dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo,

23/02/2023, 01:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Fls. 234/235: Indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, pois trata-se de ferramenta ainda não implementada/regulamentada pelo Egrégio TJSP, inviabilizando a sua utilização. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Pedido de pesquisa de bens pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Ferramenta que, a despeito de anunciada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça ainda não foi regulamentada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Indeferimento do pleito. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2234418-77.2022.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vinhedo -3ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 11/10/2022; Data de Registro: 11/10/2022) Contudo, objetivando a celeridade processual e o mérito da medida satisfativa neste incidente, pelo princípio do impulso oficial passo a deliberar. (1) Atualizado o débito, proceda-se à derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de 30 dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, intim

22/02/2023, 15:58

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Juntado(a)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 269

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 269

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDA DA CONCEICAO)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1463/2025Data da Publicação: 18/11/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1218/2025Data da Publicação: 13/10/2025

Juntada

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