Execução da Pena 0004053-47.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Ouroeste
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO
CPF
484.***.***-24
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Reu
Advogados / Representantes
NILSON CARLOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 284743
·
CPF
106.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/05/2025, 08:54
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/05/2025, 17:57
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/04/2025, 14:30
Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025, 16:38
Documento Juntado
29/04/2025, 16:37
Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025, 16:37
Ofício Juntado
29/04/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 00:15
Petição Juntada
24/04/2025, 13:10
Remetido ao DJE
24/04/2025, 10:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025, 09:29
Petição Juntada
15/04/2025, 19:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 15:51
Certidão Juntada
15/04/2025, 15:51
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/05/2025, 08:54
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/05/2025, 17:57
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/04/2025, 14:30
Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025, 16:38
Documento Juntado
Documentos
Decisão
•
24/04/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 15:51
29/04/2025, 16:37
Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025, 16:37
Ofício Juntado
29/04/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 00:15
Petição Juntada
24/04/2025, 13:10
Remetido ao DJE
24/04/2025, 10:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025, 09:29
Petição Juntada
15/04/2025, 19:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 15:51
Certidão Juntada
15/04/2025, 15:51
Documento Juntado
15/04/2025, 15:51
Conclusos para Despacho
14/04/2025, 12:27
Petição Juntada
08/04/2025, 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025, 09:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 09:30
Certidão Juntada
07/04/2025, 09:30
Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025, 09:30
Documento Juntado
07/04/2025, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 23:02
Remetido ao DJE
02/04/2025, 00:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2025, 13:47
Conclusos para Despacho
26/03/2025, 12:09
Petição Juntada
26/03/2025, 11:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025, 08:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 08:37
Boletim de Ocorrência Juntado
25/03/2025, 08:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025, 08:37
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025, 08:37
Mandado Juntado
25/03/2025, 08:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2025, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2025, 13:39
Mandado Expedido
22/03/2025, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 23:45
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 23:44
Remetido ao DJE
21/03/2025, 05:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2025, 11:28
Petição Juntada
12/03/2025, 11:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025, 09:49
Documento Juntado
11/03/2025, 09:48
Certidão Juntada
11/03/2025, 09:47
Conclusos para Despacho
05/03/2025, 12:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025, 16:01
Certidão Juntada
28/02/2025, 16:01
Petição Juntada
28/02/2025, 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 15:45
Certidão Juntada
25/02/2025, 15:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025, 13:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025, 13:40
Ofício Juntado
14/02/2025, 13:40
Documento Juntado
14/02/2025, 13:40
Certidão Juntada
14/02/2025, 13:40
Certidão Juntada
24/01/2025, 11:11
Certidão Juntada
03/12/2024, 16:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2024, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 02:21
Remetido ao DJE
07/11/2024, 10:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/11/2024, 10:22
Conclusos para Despacho
31/10/2024, 17:02
Petição Juntada
31/10/2024, 16:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024, 13:43
Certidão Juntada
31/10/2024, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024, 23:54
Remetido ao DJE
28/10/2024, 00:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/10/2024, 17:12
Conclusos para Despacho
22/10/2024, 12:40
Petição Juntada
21/10/2024, 17:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024, 13:21
Ofício Juntado
21/10/2024, 13:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024, 10:36
Certidão Juntada
09/10/2024, 15:04
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2024, 14:47
Mandado Juntado
11/09/2024, 14:47
Mandado Expedido
22/08/2024, 13:59
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/08/2024, 12:39
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024, 22:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2024, 16:04
Remetido ao DJE
15/08/2024, 00:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2024, 13:47
Conclusos para Despacho
12/08/2024, 12:30
Petição Juntada
12/08/2024, 10:20
Ofício Juntado
12/08/2024, 09:46
Certidão Juntada
12/08/2024, 09:46
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/08/2024, 06:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024, 13:57
Documento Juntado
16/07/2024, 14:51
Certidão Juntada
16/07/2024, 14:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2024, 15:08
Mandado Expedido
28/06/2024, 15:06
Ofício Juntado
28/06/2024, 15:01
Certidão de Cartório Expedida
28/06/2024, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 23:52
Remetido ao DJE
26/06/2024, 00:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/06/2024, 16:52
Conclusos para Despacho
19/06/2024, 12:49
Petição Juntada
18/06/2024, 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024, 14:57
Declarações Juntadas
12/06/2024, 14:53
Certidão Juntada
12/06/2024, 14:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2024, 13:33
Ofício Juntado
15/04/2024, 13:32
Certidão de Cartório Expedida
15/04/2024, 13:31
Certidão Juntada
15/04/2024, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024, 23:24
Remetido ao DJE
12/04/2024, 00:10
Homologado o Cálculo
11/04/2024, 18:51
Conclusos para Despacho
10/04/2024, 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2024, 13:44
Certidão de Cartório Expedida
10/04/2024, 13:41
Documento Juntado
10/04/2024, 13:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/04/2024, 16:33
Redistribuição de Processo - Saída
05/04/2024, 16:33
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/04/2024, 16:33
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/04/2024, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024, 04:47
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/04/2024, 11:57
Remetido ao DJE
03/04/2024, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/04/2024, 20:36
Conclusos para Decisão
02/04/2024, 15:58
Documento Juntado
02/04/2024, 15:55
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/03/2024, 12:15
Documento Juntado
11/03/2024, 12:15
Mandado Expedido
15/01/2024, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 01:20
Remetido ao DJE
09/01/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2024, 17:00
Conclusos para Despacho
08/01/2024, 16:34
Conclusos para Despacho
05/12/2023, 10:21
Petição Juntada
04/12/2023, 10:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023, 09:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023, 09:11
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
01/12/2023, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 01:48
Remetido ao DJE
23/11/2023, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2023, 17:38
Conclusos para Despacho
27/10/2023, 16:25
Conclusos para Despacho
11/10/2023, 11:45
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/10/2023, 10:40
Mandado Expedido
26/09/2023, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023, 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023, 11:39
Concedida Progressão de regime
26/09/2023, 10:21
Conclusos para Decisão
25/09/2023, 15:14
Conclusos para Despacho
15/09/2023, 07:38
Petição Juntada
14/09/2023, 19:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023, 15:21
Certidão de Cartório Expedida
14/09/2023, 15:20
Ofício Expedido
05/09/2023, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023, 12:40
Petição Juntada
29/08/2023, 14:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023, 23:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023, 23:45
Petição Juntada
28/08/2023, 23:45
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2023, 20:48
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 09:30
Decisão
•
01/04/2025, 13:47
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 08:37
Ato Ordinatório
•
22/03/2025, 13:39
Decisão
•
20/03/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 14:14
Decisão
•
07/11/2024, 10:22
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 13:43
Decisão
•
25/10/2024, 17:12
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Decisão
•
24/04/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 09:30
Decisão
•
01/04/2025, 13:47
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 08:37
Ato Ordinatório
•
22/03/2025, 13:39
Decisão
•
20/03/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 14:14
Decisão
•
07/11/2024, 10:22
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 13:43
Decisão
•
25/10/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 13:21
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 16:04
Decisão
•
14/08/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 13:57
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 15:08
Decisão
•
25/06/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 14:57
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 13:33
Decisão
•
11/04/2024, 18:51
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 13:44
Decisão
•
02/04/2024, 20:36
Despacho
•
08/01/2024, 17:00
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 09:11
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 10:31
Despacho
•
30/10/2023, 17:38
Ato Ordinatório
•
26/09/2023, 15:42
Decisão
•
26/09/2023, 10:21
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 12:40
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 23:45
Decisão
•
22/08/2023, 20:48
Sentença
•
22/08/2023, 20:48
Decisão
•
22/08/2023, 20:47
Decisão
•
22/08/2023, 20:47
Decisão
•
22/08/2023, 20:47
Decisão
•
22/08/2023, 20:47
Decisão
•
22/08/2023, 20:47
Decisão
•
22/08/2023, 20:47