Execução da Pena 0014764-44.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ouroeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2026, 14:37

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 18:46

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/05/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:06

Todas as movimentações(421)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2026, 14:37

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:37

Decisão

•14/05/2026, 18:46

14/05/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 18:46

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/05/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 18:15

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:47

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:27

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:40

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 15:08

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 13:06

Juntada de Certidão

08/01/2026, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:22

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/12/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:37

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 07:41

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/10/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:42

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:39

Juntada de Certidão

22/08/2025, 07:34

Juntada de Certidão

22/08/2025, 07:34

Juntada de Certidão

22/08/2025, 07:34

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:20

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:17

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 22:11

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 18:34

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 12:57

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:53

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 13:40

Juntada de Mandado

24/06/2025, 13:40

Juntada de Certidão

24/06/2025, 13:39

Juntada de Certidão

24/06/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:12

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:12

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:03

Juntada de Certidão

26/05/2025, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 16:36

Juntada de Ofício

14/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Felix da Silva (OAB 487235/SP) Processo 0014764-44.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE SOARES ZAGUI - Vistos. 1) Fls. 528 (certidão de cartório): Ciente do novo endereço informado pela executada. Comunique-se à Polícia Militar, com urgência, para fins de atualização e fiscalização, inclusive para inserção no sistema VIDA, conforme requerido pelo Parquet. Providencie o cartório as atualizações necessárias junto ao sistema SAJ. 2) Fls.532 (manifestação ministerial): Acolho a cota ministerial. Assim, INTIME-SE a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o nome e o endereço completo da igreja que pretende frequentar, bem como os dias e horários exatos dos cultos/missas. Esclareça-se que, somente após a vinda de tais informações, o pedido será analisado. 3) Apresentadas as informações pela executada, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de autorização, tornando os autos conclusos na sequência para deliberações. 4) Cientifique-se o Ministério Público do teor da presente decisão. 5) No mais, aguarde-se o cumprimento da pena nas condições impostas. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO à Polícia Militar e como MANDADO DE INTIMAÇÃO à executada. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2025, 16:54

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 10:01

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/04/2025, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

08/04/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/04/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Felix da Silva (OAB 487235/SP) Processo 0014764-44.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE SOARES ZAGUI - Vistos. Tendo em vista os atestados de fls. 468 e 474, bem como a manifestação do Ministério Público de fls. 472, intime-se a executada para que apresente documento médico atestando quais os dias e horários ficou internada e quais os dias recebeu alta e pode ir para casa. Fls. 465/466: Comunique-se o novo endereço à Polícia Militar para fins de fiscalização. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:50

Conclusos para despacho

26/03/2025, 23:13

Juntada de Certidão

26/03/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/02/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:29

Juntada de Ofício

14/02/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:28

Juntada de Certidão

14/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/01/2025, 16:09

Juntada de Certidão

21/01/2025, 16:09

Juntada de Certidão

21/01/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 10:33

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:15

Juntada de Certidão

13/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/12/2024, 14:05

Juntada de Ofício

11/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 16:57

Juntada de Ofício

29/11/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 13:57

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:49

Juntada de Ofício

25/11/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 17:00

Juntada de Certidão

25/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:50

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:49

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 20:11

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 06:26

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:37

Expedição de Alvará.

04/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:40

Concedida Progressão de regime

03/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão

02/10/2024, 22:09

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:23

Não Concedida a Progressão de Regime

05/09/2024, 16:27

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Resposta

02/09/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 21:27

Concedida Progressão de regime

27/08/2024, 21:26

Conclusos para decisão

27/08/2024, 21:19

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:57

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:11

Homologada a Falta Disciplinar

16/07/2024, 18:10

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 11:46

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 16:53

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:08

Concedida Progressão de regime

26/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 21:20

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 21:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:56

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:56

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:30

Homologado o Cálculo

19/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:11

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 06:40

Apensado ao processo

19/12/2022, 06:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2022, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2022, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2022, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2022, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2022, 22:39

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:58

Realizado Cálculo

10/11/2022, 09:23

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 13:52

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 13:46

Distribuído por competência exclusiva

07/11/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:48

Decisão

•06/05/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:36

Decisão

•16/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:59

Decisão

•10/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:09

Todos os documentos(78)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:37

Decisão

•14/05/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:48

Decisão

•06/05/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:36

Decisão

•16/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:59

Decisão

•10/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:09

Decisão

•02/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:08

Decisão

•11/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:57

Decisão

•14/07/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:23

Decisão

•10/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:36

Decisão

•12/05/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:36

Decisão

•10/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:48

Decisão

•01/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:09

Decisão

•16/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:05

Decisão

•29/11/2024, 16:57

Decisão

•14/10/2024, 06:26

Decisão

•03/10/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:39

Decisão

•05/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:51

Decisão

•27/08/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:33

Despacho

•21/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:57

Decisão

•16/07/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:42

Despacho

•03/06/2024, 11:46

Decisão

•01/04/2024, 14:25

Decisão

•27/03/2024, 16:53

Decisão

•26/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:30

Decisão

•12/03/2024, 21:17

Despacho

•22/01/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:38

Decisão

•19/01/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 06:41

Decisão

•01/12/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:52

Despacho

•07/11/2022, 13:01

Sentença

•07/11/2022, 13:01

Despacho

•07/11/2022, 13:01

Decisão

•07/11/2022, 13:01