Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014675-25.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.301,85

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA DIAS PILATO TONINI

OAB/SP 270159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:42

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP) Processo 1014675-25.2022.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camila Capucini Talasso Gomes - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta em face do MUNICÍPIO DE AMERICANA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar o réu à obrigação de fazer consistente no fornecimento gratuit

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:20

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:17

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:42

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:46

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP) Processo 1014675-25.2022.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camila Capucini Talasso Gomes - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta em face do MUNICÍPIO DE AMERICANA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar o réu à obrigação de fazer consistente no fornecimento gratuit

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:20

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2023, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2023, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 02:44

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 20:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2023, 09:02

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2023, 07:44

Conclusos para decisão

13/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:05

Juntada de Ofício

16/12/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 02:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 14:35

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:37

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:50

Decisão

•18/01/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:05

Despacho

•12/12/2022, 16:37