Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500147-10.2022.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO ELIAS MARQUES GUIMARAES

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

SCHARLLIE ROBINSON DA SILVA FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA JOSÉ CORRÊA ALVES

OAB/SP 79723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO ELIAS MARQUES GUIMARAES

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

SCHARLLIE ROBINSON DA SILVA FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

WILSON CESAR COGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 15:21

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:25

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

15/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/12/2025, 09:52

Guia Eletrônica Enviada

11/12/2025, 10:58

Guia Eletrônica Rejeitada

02/12/2025, 15:30

Guia Eletrônica Enviada

28/11/2025, 15:21

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 15:21

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:25

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:18

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

15/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/12/2025, 09:52

Guia Eletrônica Enviada

11/12/2025, 10:58

Guia Eletrônica Rejeitada

02/12/2025, 15:30

Guia Eletrônica Enviada

28/11/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:20

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/08/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 12:07

Juntada de Mandado

14/07/2025, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria José Corrêa Alves (OAB 79723/SP) Processo 1500147-10.2022.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: RODRIGO ELIAS MARQUES GUIMARÃES - Anote-se, no cadastro de partes do sistema SAJ, os endereços indicados pelo Ministério Público. Após, expeça-se o necessário para intimação do réu.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/11/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

29/09/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de Alegações finais

31/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:25

Evoluída a classe de 278 para 10944

04/03/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 08:02

Conclusos para despacho

10/05/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 09:22

Juntada de Ofício

13/03/2023, 09:20

Protocolo Juntado

10/03/2023, 11:52

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2023, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2023, 21:05

Juntada de Mandado

12/02/2023, 20:53

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 10:05

Juntada de Ofício

11/01/2023, 14:43

Protocolo Juntado

29/11/2022, 10:17

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 10:09

Protocolo Juntado

29/11/2022, 10:09

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/11/2022, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 08:44

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 13:13

Juntada de Mandado

21/11/2022, 13:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2023 09:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

20/11/2022, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 23:36

Juntada de Mandado

20/10/2022, 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 23:36

Juntada de Mandado

20/10/2022, 23:35

Protocolo Juntado

29/09/2022, 15:58

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 13:55

Protocolo Juntado

21/09/2022, 13:48

Protocolo Juntado

21/09/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:10

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 16:14

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2022, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 16:03

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:46

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:36

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2022 09:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

03/09/2022, 21:21

Juntada de Petição de Denúncia

08/08/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 11:45

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:21

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:38

Despacho

•01/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:32

Despacho

•16/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:02

Sentença

•29/09/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:27

Decisão

•17/05/2024, 16:18

Despacho

•26/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:21

Despacho

•16/05/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 10:05

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/01/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:38

Despacho

•01/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:32

Despacho

•16/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:02

Sentença

•29/09/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:27

Decisão

•17/05/2024, 16:18

Despacho

•26/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:21

Despacho

•16/05/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:22

Despacho

•23/11/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:55

Despacho

•08/09/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:22