Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000297-82.2025.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Ouroeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Ouroeste 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Ouroeste

Partes do Processo

ARAD SAT RASTREAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE OUROESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PIANI RODRIGUES GARCIA

OAB/SP 479380·CPF·Representa: Autor

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA

OAB/SP 290619·CPF·Representa: Réu

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS

OAB/SP 415223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 14:20

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:15

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:52

Incidente Processual Instaurado

27/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 09:42

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

18/02/2026, 14:20

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:15

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 23:32

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:41

Decisão

•15/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:52

Incidente Processual Instaurado

27/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 18:53

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Barbosa Ferreira Morais (OAB 415223/SP), Eduardo Piani Rodrigues Garcia (OAB 479380/SP) Processo 0000297-82.2025.8.26.0696 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Arad Sat Rastreamento Ltda - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - Vistos. Intime-se o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente, opondo impugnação se assim desejar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 535, NCPC, sob pena de serem considerados válidos os cálculos apresentados. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:15

Apensado ao processo

27/03/2025, 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2025, 14:59

Decisão

•26/06/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:50

Decisão

•01/04/2025, 13:35