Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000605-38.2024.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.097,40

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Ouroeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

DEBORA ANDREOTTI DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ANDREOTTI DOS SANTOS

OAB/SP 511587·CPF·Representa: Autor

VITOR DE ARAUJO COSTA

Representa: Autor

ROGERIO FERRARI FERREIRA

OAB/SP 241261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 12:36

Conclusos para despacho

07/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:49

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:23

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:10

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:01

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 12:36

Decisão

•01/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 12:36

Conclusos para despacho

07/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:49

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:23

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Andreotti dos Santos (OAB 511587/SP) Processo 1000605-38.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Debora Andreotti da Silva - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela parte requerida. 2) Providencie a parte autora/vencedora o peticionamento eletrônico para cumprimento de sentença, com observância do Comunicado CG nº 1789/2017, que disciplina seu processamento de forma incidental, no prazo de 15 dias, comunicando-se nestes autos. 3) Decorrido o prazo supra sem distribuição de incidente, arquivem-se os autos provisoriamente (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a", observadas as anotações de praxe. 4) Caso já tenha havido comunicação de distribuição do incidente de Cumprimento de Sentença pela parte vencedora ou de futura distribuição, providencie a serventia o arquivamento definitivo dos (código 61615), observadas as anotações de praxe.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:37

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 15:59

Apensado ao processo

17/02/2025, 19:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/02/2025, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 06:44

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/09/2024, 19:44

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:41

Julgada Procedente a Ação

13/09/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 12:51

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:13

Mantida a Decisão Anterior

05/07/2024, 16:18

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 23:50

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2024, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 13:56

Recebida a Petição Inicial

14/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 14:30

Acórdão

•16/10/2024, 14:54

Acórdão

•16/10/2024, 14:54

Acórdão

•16/10/2024, 14:54

Acórdão

•16/10/2024, 14:54

Acórdão

•16/10/2024, 14:54

Acórdão

•16/10/2024, 14:54

Acórdão

•16/10/2024, 14:54

Decisão

•25/09/2024, 19:44

Sentença

•13/09/2024, 09:44

Decisão

•25/07/2024, 12:51

Decisão

•05/07/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:57

Decisão

•14/06/2024, 13:55