Execução de Título Extrajudicial 1019460-94.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1019460-94.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0487/2024Teor do ato: Vistos, Diante da petição de fls.328/329, determino a conversão da presente ação tal como requerido. Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, bem como a alteração do valor da causa para e R$103.273,18 (cento e três mil, duzentos e setenta e três reais e dezoito centavos), devendo o exequente recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, o complemento das custas inicias. Providencie ainda, no mesmo prazo, o recolhimento da diligência do oficial de justiça e/ou taxa para citação postal. Após, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(

17/06/2024, 00:49

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Diante da petição de fls.328/329, determino a conversão da presente ação tal como requerido. Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, bem como a alteração do valor da causa para e R$103.273,18 (cento e três mil, duzentos e setenta e três reais e dezoito centavos), devendo o exequente recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, o complemento das custas inicias. Providencie ainda, no mesmo prazo, o recolhimento da diligência do oficial de justiça e/ou taxa para citação postal. Após, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m

14/06/2024, 14:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1156/2023Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, t

04/12/2023, 00:50

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, te

01/12/2023, 17:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0161/2023Teor do ato: Vistos. A liminar de busca e apreensão foi deferida, mas não foi possível a apreensão do veículo porque não foi localizado pelo Oficial de Justiça. É predominante o entendimento jurisprudencial no sentido de possibilidade de bloqueio do veículo por determinação judicial, visando inclusive à efetividade da liminar, como se extrai dos seguintes julgados: Alienação fiduciária em garantia Busca e apreensão - Determinação de bloqueio do veículo com restrição de circulação - Hipótese em que a providência se justifica. A determinação de bloqueio do veículo com restrição de circulação constitui providência necessária para a preservação do direito do credor. Recurso provido (AI nº 2043364-03.2014.8.26.0000, Rel. Orlando Pistoresi, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 16/04/2014). Se há ordem judicial não cumprida de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária, nada impede, antes tudo recomenda, a determinação ao órgão de trânsito objetivando a vedação de sua transferência e licenciamento (AI nº 2009718-36.2013.8.26.0000, Rel. S. Oscar Feltrin, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 04/09/2013) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 0060054-78.2013.8.26.0000 - Direito Privado 3 - Fictícia TJSP6AGRAVO DE INSTRUMENTO Busca e apreensão Bloqueio do veículo junto à autoridade competente Intervenção do Poder Judiciário justificada, em prestígio do interesse público de prestação jurisdicional, com a finalidade de proporcionar a utilidade do próprio processo Demais questões que não apreciadas pelo MM. Juízo a quo. Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido (AI nº 2132255-97.2014.8.26.0000, Rel. Sá Moreira de Oliveira, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 28/08/2014). Em sendo assim, desde que recolhidas as taxas necessárias, DEFIRO o bloqueio administrativo do veículo objeto da inicial. Intimem-se. Cumpra-se.Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 298933/SP)

23/02/2023, 00:46

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A liminar de busca e apreensão foi deferida, mas não foi possível a apreensão do veículo porque não foi localizado pelo Oficial de Justiça. É predominante o entendimento jurisprudencial no sentido de possibilidade de bloqueio do veículo por determinação judicial, visando inclusive à efetividade da liminar, como se extrai dos seguintes julgados: Alienação fiduciária em garantia Busca e apreensão - Determinação de bloqueio do veículo com restrição de circulação - Hipótese em que a providência se justifica. A determinação de bloqueio do veículo com restrição de circulação constitui providência necessária para a preservação do direito do credor. Recurso provido (AI nº 2043364-03.2014.8.26.0000, Rel. Orlando Pistoresi, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 16/04/2014). Se há ordem judicial não cumprida de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária, nada impede, antes tudo recomenda, a determinação ao órgão de trânsito objetivando a vedação de sua transferência e licenciamento (AI nº 2009718-36.2013.8.26.0000, Rel. S. Oscar Feltrin, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 04/09/2013) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 0060054-78.2013.8.26.0000 - Direito Privado 3 - Fictícia TJSP6AGRAVO DE INSTRUMENTO Busca e apreensão Bloqueio do veículo junto à autoridade competente Intervenção do Poder Judiciário justificada, em prestígio do interesse público de prestação jurisdicional, com a finalidade de proporcionar a utilidade do próprio processo Demais questões que não apreciadas pelo MM. Juízo a quo. Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido (AI nº 2132255-97.2014.8.26.0000, Rel. Sá Moreira de Oliveira, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 28/08/2014). Em sendo assim, desde que recolhidas as taxas necessárias, DEFIRO o bloqueio administrativo do veículo objeto da inicial. Intimem-se. Cumpra-se.

22/02/2023, 17:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0460/2022Teor do ato: Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MARCA/MODELO: CITROËN/C4 PALLAS GLX 2.0/ 2.0 FLEX AU, ANO: 2010/2011, CHASSI: 8BCLDRFJWBG538244, PLACA: EUR0G70, COR: PRATA, RENAVAM: 306825422. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 129269 - R$ 95,61 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e

20/05/2022, 00:40

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MARCA/MODELO: CITROËN/C4 PALLAS GLX 2.0/ 2.0 FLEX AU, ANO: 2010/2011, CHASSI: 8BCLDRFJWBG538244, PLACA: EUR0G70, COR: PRATA, RENAVAM: 306825422. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 129269 - R$ 95,61 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 25

19/05/2022, 20:35

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 246

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 246

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0577/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0577/2026Teor do ato: Em 05 dias, recolha o autor/exequente a taxa judiciária referente à pesquisa solicitada, pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 298933/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Em 05 dias, recolha o autor/exequente a taxa judiciária referente à pesquisa solicitada, pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70123389-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/03/2026 14:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0441/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

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