Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003321-95.2021.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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—

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Mogi das Cruzes 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANANIAS GODOI

OAB/SP 390099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 05:07

Incidente Processual Instaurado

03/03/2025, 19:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/12/2024, 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/12/2024, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 05:37

Remetido ao DJE

26/11/2024, 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 09:51

Conclusos para Decisão

25/11/2024, 12:35

Certidão de Cartório Expedida

25/11/2024, 12:13

Petição Juntada

22/11/2024, 14:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/10/2024, 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/10/2024, 08:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2024, 15:44

Todas as movimentações(89)

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 05:07

Incidente Processual Instaurado

03/03/2025, 19:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/12/2024, 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/12/2024, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:43

27/11/2024, 05:37

Remetido ao DJE

26/11/2024, 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 09:51

Conclusos para Decisão

25/11/2024, 12:35

Certidão de Cartório Expedida

25/11/2024, 12:13

Petição Juntada

22/11/2024, 14:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/10/2024, 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/10/2024, 08:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2024, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 15:43

Certidão de Cartório Expedida

14/10/2024, 15:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/08/2024, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 04:48

Remetido ao DJE

15/08/2024, 00:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2024, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 17:18

Conclusos para Decisão

30/04/2024, 16:16

Conclusos para Despacho

12/04/2024, 15:05

Documento Juntado

12/04/2024, 15:03

Documento Juntado

12/04/2024, 15:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/01/2024, 07:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 09:25

Remetido ao DJE

05/12/2023, 10:43

Mantida a Decisão Anterior

05/12/2023, 09:22

Documento Juntado

04/12/2023, 10:29

Documento Juntado

04/12/2023, 10:29

Documento Juntado

04/12/2023, 10:29

Conclusos para Decisão

04/12/2023, 10:08

Documento Juntado

04/12/2023, 10:03

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 21:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ananias Godoi (OAB 390099/SP) Processo 0003321-95.2021.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Henrique Martins de Souza - Vistos. 1 Fl. 57/58: Somente a CBPM consta como entidade devedora cadastrada neste incidente, não havendo a necessidade de inclusão da Fazenda do Estado de São Paulo, porquanto esta não fez parte da relação juridica processual dos autos. 2 Assim, diga a parte exequente como pretende prosseguir. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:16

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 14:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/08/2023, 07:11

Conclusos para Despacho

16/08/2023, 09:43

Petição Juntada

14/08/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 03:40

Remetido ao DJE

11/08/2023, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2023, 09:29

Ato ordinatório

11/08/2023, 09:28

Petição Juntada

10/08/2023, 17:25

Incidente Processual Instaurado

12/05/2022, 15:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/05/2022, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 05:01

Remetido ao DJE

19/04/2022, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2022, 09:52

Decisão

19/04/2022, 09:51

Conclusos para Decisão

18/04/2022, 15:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/04/2022, 06:59

Conclusos para Despacho

12/04/2022, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 05:46

Petição Juntada

05/04/2022, 05:27

Remetido ao DJE

04/04/2022, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2022, 11:00

Decisão

04/04/2022, 10:59

Conclusos para Decisão

16/03/2022, 14:26

Conclusos para Despacho

04/03/2022, 11:06

Petição Juntada

17/02/2022, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 03:32

Remetido ao DJE

14/02/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2022, 17:45

Petição Juntada

11/02/2022, 17:36

Remetido ao DJE

11/02/2022, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2022, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2022, 18:06

Conclusos para Despacho

08/02/2022, 11:12

Petição Juntada

20/01/2022, 15:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/05/2021, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 08:55

Remetido ao DJE

10/05/2021, 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2021, 09:18

Decisão

10/05/2021, 09:18

Conclusos para Decisão

07/05/2021, 17:03

Início da Execução Juntado

07/05/2021, 14:30

Decisão

•14/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:23

Decisão

•05/12/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:40

Decisão

•30/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:28

Decisão

•19/04/2022, 09:51

Decisão

•04/04/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:45

Despacho

•10/02/2022, 18:06

Decisão

•10/05/2021, 09:18