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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Alcides Malossi Junior

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Partes do Processo

ANDRE DA LUZ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDIELSON MAIA

OAB/SP 464827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:21

Parecer - Prazo - 10 Dias

01/04/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

31/03/2026, 18:46

Despacho

31/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:24

Distribuído por competência exclusiva

27/03/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:51

Documento Finalizado

23/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:13

Prazo

23/03/2026, 15:58

Todas as movimentações(24)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:21

Parecer - Prazo - 10 Dias

01/04/2026, 12:21

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

31/03/2026, 18:46

Despacho

31/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:24

Distribuído por competência exclusiva

27/03/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:51

Documento Finalizado

23/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:13

Prazo

23/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:45

Vista

17/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

09/03/2026, 07:36

Processo Cadastrado

06/03/2026, 11:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

19/01/2026, 11:34