Execução de Título Extrajudicial 1010407-21.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.532,42

Órgão julgador

01 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MARCOS PAULO DE CARVALHO LEITE

CNPJ

Autor

HOSPITAL NEUROCENTER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO ROSA GARCIA

OAB/SP 355274·CPF·Representa: Autor

JOSÉ VILSON CAMILLO DE LIMA

OAB/SP 432375·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:47

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

13/11/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:21

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:15

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:47

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 10:33

Despacho

•08/07/2025, 15:31

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

13/11/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:21

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amarildo Rosa Garcia (OAB 355274/SP), José Vilson Camillo de Lima (OAB 432375/SP) Processo 1010407-21.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Paulo de Carvalho Leite - 1. Indefiro a pesquisa pelo sistema ARISP, visto que a providência cabe à parte exequente, que é assistida por advogado, nos termos do Provimento n.º 6, de 13/04/2009, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado (DJE de 14/04/2009), bem como do Provimento n.º 4, de 02/03/2011 (DJE de 16/03/2011). 2. Indefiro o pedido de penhora sobre faturamento da executada, pois não se afigura eficaz para satisfação do crédito, considerando que tal medida demandaria despesas com a nomeação de administrador, o que contraria os princípios inseridos nos critérios da especialidade da Lei 9.099/95. A par disso, consoante reiterado pronunciamento jurisprudencial, a penhora sobre o faturamento deve ser deferida somente em casos excepcionais. Neste sentido, confira-se: RSTJ 151/108 e STJ - 1ª. Turma - REsp 249.353-PR - rel. Min. Humberto Gomes de Barros - j. 9.4.01 - p. 331). 3. Proceda-se a nova busca de ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD, ficando autorizada a reiteração de buscas pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme ferramenta ora disponibilizada pelo sistema. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 18:50

Conclusos para decisão

25/03/2025, 20:20

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 13:05

Juntada de Ofício

04/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:57

Autos no Prazo

09/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 01:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 13:47

Juntada de Mandado

05/09/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 07:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 22:20

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:03

Decisão

•01/04/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:15

Despacho

•19/03/2024, 22:20