Execução de Título Extrajudicial 1023298-52.2024.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023298-52.2024.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/04/2026, 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

03/04/2026, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

12/03/2026, 16:45

Expedição de mandado de citação - 6RGCEMAN

12/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/12/2025, 14:01

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70593951-5Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 08/10/2025 10:59

08/10/2025, 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0782/2025Data da Publicação: 28/08/2025

27/08/2025, 09:41

Juntada

27/08/2025, 09:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0782/2025Teor do ato: Vistos. 1. Imperiosa a regularização do feito. 2. Verifico que o AR de fls. 27 foi recebido por terceiro, inviabilizando a citação, uma vez que o Código de Processo Civil em seu artigo 242 menciona expressamente que a citação será realizada em caráter pessoal. Ademais, o artigo 18, I, da lei 9.099/95 permite a citação por correspondência com aviso de recebimento em "mão própria", o que não é o caso dos autos. 3. Portanto, torno sem efeito a citação do executado ficando autorizado o levantamento dos valores constritos a fls. 44/48 tão logo este indique seus dados bancários para devolução. 4. Cancelo a audiência designada. 5. Manifeste-se o exequente fornecendo o paradeiro da parte executada para citação, juntamente com a planilha atualizada do débito, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se.Advogados(s): Leonardo Aguiar Agostinho (OAB 434743/SP)

26/08/2025, 10:31

Expedição de documento - Certidão - Cancelamento de Audiência

26/08/2025, 09:56

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Imperiosa a regularização do feito. 2. Verifico que o AR de fls. 27 foi recebido por terceiro, inviabilizando a citação, uma vez que o Código de Processo Civil em seu artigo 242 menciona expressamente que a citação será realizada em caráter pessoal. Ademais, o artigo 18, I, da lei 9.099/95 permite a citação por correspondência com aviso de recebimento em "mão própria", o que não é o caso dos autos. 3. Portanto, torno sem efeito a citação do executado ficando autorizado o levantamento dos valores constritos a fls. 44/48 tão logo este indique seus dados bancários para devolução. 4. Cancelo a audiência designada. 5. Manifeste-se o exequente fornecendo o paradeiro da parte executada para citação, juntamente com a planilha atualizada do débito, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se.

26/08/2025, 09:39

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:15

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

25/08/2025, 14:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0502/2025Data da Publicação: 11/07/2025

10/07/2025, 17:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:42

DECISÃO

•26/08/2025, 09:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0281/2025Teor do ato: Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifest

01/05/2025, 02:53

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifestar no

30/04/2025, 15:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0867/2024Teor do ato: Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2024 do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente carta para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil, expedindo mandado para citação pessoal, na forma do Enunciado 5 do FONAJE, nas hipóteses em que a carta for devolvida depois de três tentativas de entrega sem êxito, tiver sido recusada ou não tiver sido procurada. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros, de forma automaticamente reiterada por 60 (sessenta) dias consecutivos conforme ferramenta disponibilizada pelo sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, expedir-se-á mandado para penhora; Se nenhum bem for localizado pelo oficial de justiça, a serventia fará pesquisa de bens no INFOJUD (três últimas declarações de imposto de renda) e RENAJUD, expedindo mandado para penhora nos endereços constantes dos autos, caso haja algum bem declarado à Receita Federal ou for localizado veículo, providenciando-se, ainda, anotaç

05/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2024 do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente carta para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil, expedindo mandado para citação pessoal, na forma do Enunciado 5 do FONAJE, nas hipóteses em que a carta for devolvida depois de três tentativas de entrega sem êxito, tiver sido recusada ou não tiver sido procurada. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros, de forma automaticamente reiterada por 60 (sessenta) dias consecutivos conforme ferramenta disponibilizada pelo sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, expedir-se-á mandado para penhora; Se nenhum bem for localizado pelo oficial de justiça, a serventia fará pesquisa de bens no INFOJUD (três últimas declarações de imposto de renda) e RENAJUD, expedindo mandado para penhora nos endereços constantes dos autos, caso haja algum bem declarado à Receita Federal ou for localizado veículo, providenciando-se, ainda, anotação de restrição de tran

05/12/2024, 09:55

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