Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012567-82.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.884,16

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

EVANGELHO PLENO ELIAQUIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE SOUSA FERREIRA

OAB/SP 322350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:48

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:47

Trânsito em Julgado às partes

13/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:26

Julgada Procedente a Ação

11/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:57

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:47

Sentença

•11/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:48

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:47

Trânsito em Julgado às partes

13/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:26

Julgada Procedente a Ação

11/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 14:41

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel de Sousa Ferreira (OAB 322350/SP) Processo 1012567-82.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evangelho Pleno Eliaquim - NÃO CONHEÇO dos embargos, pois. Adverte-se que nova oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, mormente com postulação meramente infringente, lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:09

Não Conhecido o Recurso

01/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 06:58

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2025, 18:21

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:17

Decisão

•01/04/2025, 14:15

Decisão

•22/03/2025, 18:21