Procedimento Comum Cível 1008884-95.2022.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 78.014,50

Órgão julgador

01 Civel de Birigui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Alberto de Oliveira Andrade Neto

Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO DA SILVA

CPF

Autor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGUI

CNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP MANTENEDORA DA UNIDADE DE ENSINO IESP - PRESIDENTE EPITACIO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MAGALHÃES STRAIOTO

OAB/SP 351783·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PIRES DA COSTA

OAB/SP 445390·CPF·Representa: Réu

CAMILA LIMA DE ALMEIDA

OAB/SP 433897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUIZ GUSTAVO DA SILVA

CPF

Autor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGUI

CNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP MANTENEDORA DA UNIDADE DE ENSINO IESP - PRESIDENTE EPITACIO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP/FAIMI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANA CAROLINA MAGALHÃES STRAIOTO

OAB/SP 351783·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PIRES DA COSTA

OAB/SP 445390·CPF·Representa: Réu

CAMILA LIMA DE ALMEIDA

OAB/SP 433897·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERREIRA FRANCA

OAB/SP 426061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/09/2025, 10:16

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/04/2025, 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2024, 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/08/2024, 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 09:03

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/06/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 13:53

Todas as movimentações(102)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/09/2025, 10:16

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/04/2025, 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2024, 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/08/2024, 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 09:03

Despacho

•11/03/2024, 13:53

12/08/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 09:03

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/06/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2023, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Ana Carolina Magalhães Straioto (OAB 351783/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), Gabriel Pires da Costa (OAB 445390/SP) Processo 1008884-95.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Gustavo da Silva - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A, Instituto Educacional do Estado de São Paulo - IESP, Fabi - Faculdade Birigui (Instituto Educacional do Estado de São Paulo), Grupo

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/08/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/08/2023, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 17:46

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

03/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2023, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:05

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 22:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

23/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:58

Expedição de Carta.

29/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2023, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2023, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:06

Expedição de Carta.

14/04/2023, 14:48

Expedição de Carta.

14/04/2023, 14:48

Expedição de Carta.

14/04/2023, 14:48

Expedição de Carta.

14/04/2023, 14:48

Expedição de Carta.

14/04/2023, 14:48

Expedição de Carta.

14/04/2023, 14:47

Expedição de Carta.

14/04/2023, 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

10/04/2023, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

24/01/2023, 15:43

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 12:40

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:16

Decisão

•21/08/2023, 17:46

Sentença

•03/08/2023, 17:34

Despacho

•30/06/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:29

Decisão

•27/06/2023, 14:32

Sentença

•23/06/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:02

Decisão

•14/04/2023, 14:45

Decisão

•23/03/2023, 15:43

Decisão

•24/01/2023, 15:43

Decisão

•04/11/2022, 12:40