Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047774-79.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.430,99

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

RODRIGO HANSHKOV

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:41

Julgada improcedente a ação

22/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB 393322/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP) Processo 1047774-79.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Hanshkov - Nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC, fica a parte embargada intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de cinco dias.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 03:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 14:47

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:07

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:41

Julgada improcedente a ação

22/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB 393322/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP) Processo 1047774-79.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Hanshkov - Nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC, fica a parte embargada intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de cinco dias.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 03:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:36

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2024, 22:06

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:42

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 02:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 17:12

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:23

Despacho

•28/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:54

Despacho

•11/10/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:16

Acórdão

•19/09/2024, 19:02

Acórdão

•19/09/2024, 19:02