Procedimento do Juizado Especial Cível 0009152-84.2024.8.26.0405 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 0009152-84.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 13:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 09:24

Processo Reativado

15/04/2026, 09:22

Juntada - SAJ

15/04/2026, 09:20

Arquivamento - SAJ - Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:01

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que nesta data faço remessa dos autos ao arquivo definitivo. Nada Mais.

29/10/2025, 14:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1052/2025Data da Publicação: 14/10/2025

13/10/2025, 05:21

Juntada

13/10/2025, 05:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1052/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 137: Eventual inadimplemento em relação ao contrato deve ser suscitada em sede de cumprimento de sentença. Ao arquivo. Intime-se.Advogados(s): Daniela do Carmo Pereira (OAB 405832/SP)

10/10/2025, 19:16

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 137: Eventual inadimplemento em relação ao contrato deve ser suscitada em sede de cumprimento de sentença. Ao arquivo. Intime-se.

10/10/2025, 18:41

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:13

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

10/10/2025, 11:10

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - Trânsito em Julgado às partes - Certifico e dou fé que a r. sentença retro transitou em julgado. Nada Mais.

11/09/2025, 09:07

Certidão - SAJ - Certidão de Intimação Expedida - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 270 do Código de Processo Civil, bem como o disposto no artigo 19, caput, da Lei 9.099/1995, intimei o(a) Autor(a)/Exequente do despacho/ato ordinatório/sentença/decisão retro, via-e-mail. Nada Mais.

20/08/2025, 14:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0584/2025Data da Publicação: 22/07/2025

21/07/2025, 03:52

Documentos

DECISÃO

•10/10/2025, 18:41

SENTENÇA

•18/07/2025, 10:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0057/2025Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a requerida ao pagamento do valor total de R$ 2.810,24, referente à devolução dos valores pagos pela autora da estadia em pousada diversa e das passagens aéreas, com correção monetária e juros de mora, incidindo ambos, atualização e juros, a partir do desembolso. Até 29.08.24, a correção monetária observará a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% a.m. A partir de 30.08.24 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitat

29/01/2025, 02:14

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a requerida ao pagamento do valor total de R$ 2.810,24, referente à devolução dos valores pagos pela autora da estadia em pousada diversa e das passagens aéreas, com correção monetária e juros de mora, incidindo ambos, atualização e juros, a partir do desembolso. Até 29.08.24, a correção monetária observará a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% a.m. A partir de 30.08.24 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado,

28/01/2025, 13:28

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