Execução da Pena 0021562-05.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERISVALDO MENDES DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DA COSTA GARCIA

OAB/SP 251201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:14

Todas as movimentações(100)

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 15:08

Decisão

•24/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:12

Decisão Determinação

14/04/2025, 16:12

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 10:44

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:54

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato da Costa Garcia (OAB 251201/SP) Processo 0021562-05.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ERISVALDO MENDES DE JESUS - Diante do que fora certificado, aguarde-se até o dia 04/04/2025 a transferência do preso para estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto. Decorrido o prazo, na inércia, este certificado, tornem para apreciação do pedido de prisão domiciliar formulado às fls. 329/346, em cumprimento à Súmula Vinculante 56 do E. STF. Anoto por oportuno que as demais questões suscitadas já foram objeto de pronunciamento judicial às fls. 280/282, mantido seus fundamentos pela Superior Instância, conforme se infere de fls. 296/301. Servirá cópia desta decisão de ofício Deverá a Direção da(o) Penitenciária de São Vicente II, onde se encontra recolhido o executado(a) ERISVALDO MENDES DE JESUS, CPF: 277.902.608-12, MTR: 516669-9, RG: 18088051, RJI: 182310351-52, para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:10

Decisão Determinação

01/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:18

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

07/03/2025, 19:18

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:56

Homologado o Cálculo

07/03/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:30

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 13:37

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:38

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:05

Conclusos para decisão

11/11/2024, 18:20

Mudança de Magistrado

11/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão

09/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 17:30

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 09:53

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:46

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2024, 16:03

Acórdão

•23/10/2025, 09:36

Acórdão

•23/10/2025, 09:36

Decisão

•14/04/2025, 16:12

Decisão

•08/04/2025, 10:44

Decisão

•01/04/2025, 16:09

Decisão

•07/03/2025, 19:18

Decisão

•07/03/2025, 11:54

Despacho

•06/03/2025, 13:37

Acórdão

•05/03/2025, 19:38

Decisão

•12/11/2024, 10:26

Despacho

•22/10/2024, 16:59

Decisão

•14/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:53

Todos os documentos(84)

Decisão

•28/10/2025, 15:08

Decisão

•24/10/2025, 12:04

Acórdão

•23/10/2025, 09:36

Acórdão

•23/10/2025, 09:36

Decisão

•14/04/2025, 16:12

Decisão

•08/04/2025, 10:44

Decisão

•01/04/2025, 16:09

Decisão

•07/03/2025, 19:18

Decisão

•07/03/2025, 11:54

Despacho

•06/03/2025, 13:37

Acórdão

•05/03/2025, 19:38

Decisão

•12/11/2024, 10:26

Despacho

•22/10/2024, 16:59

Decisão

•14/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:53

Acórdão

•04/10/2024, 16:04

Acórdão

•04/10/2024, 16:04

Acórdão

•04/10/2024, 16:04

Acórdão

•04/10/2024, 16:04

Acórdão

•04/10/2024, 16:04

Acórdão

•04/10/2024, 16:04

Acórdão

•04/10/2024, 16:04

Acórdão

•04/10/2024, 16:04

Acórdão

•04/10/2024, 16:04

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão

•04/10/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:03

Despacho

•04/10/2024, 16:03

Despacho

•04/10/2024, 16:03

Sentença

•04/10/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:02

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:02

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:02

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:02

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:02

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:02

Acórdão - Habeas Corpus

•04/10/2024, 16:02

Decisão

•04/10/2024, 16:02