Execução da Pena 0004283-90.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE SIMOES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA SAAD FARIAS

OAB/SP 431882·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO FREITAS PEDRALINA

OAB/SP 357244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 09:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2025, 13:11

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:30

Todas as movimentações(181)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 09:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 13:11

Decisão

•02/06/2025, 09:15

27/11/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2025, 13:11

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:16

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 09:15

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:42

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 13:31

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:32

Declarada a Remição

01/04/2025, 16:21

Declarada a Remição

01/04/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 12:19

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 18:57

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:16

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:59

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 12:58

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:40

Concedida Progressão de regime

13/12/2024, 10:39

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:13

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 10:03

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 22:30

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:42

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

28/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:08

Unificação e Soma de Penas

24/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:13

Apensado ao processo

24/04/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:54

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

15/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:10

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/03/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:48

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

05/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 13:37

Suspensão do Prazo

07/12/2023, 23:46

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:30

Determinada a distribuição do feito

26/09/2023, 00:51

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 21:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 21:23

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 21:17

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 11:25

Distribuído por competência exclusiva

25/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:57

Decisão

•14/04/2025, 14:09

Decisão

•04/04/2025, 13:31

Decisão

•01/04/2025, 16:21

Decisão

•01/04/2025, 16:20

Decisão

•01/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:38

Decisão

•17/02/2025, 12:19

Decisão

•30/01/2025, 18:57

Decisão

•29/01/2025, 13:39

Decisão

•27/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 21:35

Todos os documentos(32)

Decisão

•24/11/2025, 13:11

Decisão

•02/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:57

Decisão

•14/04/2025, 14:09

Decisão

•04/04/2025, 13:31

Decisão

•01/04/2025, 16:21

Decisão

•01/04/2025, 16:20

Decisão

•01/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:38

Decisão

•17/02/2025, 12:19

Decisão

•30/01/2025, 18:57

Decisão

•29/01/2025, 13:39

Decisão

•27/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 21:35

Decisão

•18/12/2024, 12:58

Decisão

•13/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:19

Decisão

•11/12/2024, 10:03

Decisão

•21/11/2024, 13:51

Decisão

•28/05/2024, 14:42

Decisão

•24/04/2024, 17:07

Decisão

•15/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:17

Decisão

•05/02/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:44

Decisão

•26/09/2023, 00:51

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:25

Sentença

•25/05/2023, 11:19

Decisão

•25/05/2023, 11:19