Execução da Pena 0004418-52.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/SP 460181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:09

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:13

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

26/08/2024, 12:10

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

26/08/2024, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 04:14

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:29

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:30

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:09

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:13

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

26/08/2024, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:13

Decisão

•26/03/2024, 13:35

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

26/08/2024, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 04:14

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:29

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/03/2024, 13:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 00:17

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:28

Expedição de Alvará.

22/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/03/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:10

Concedida Progressão de regime

06/03/2024, 13:10

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:26

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:35

Juntada de Ofício

22/02/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 21:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB 460181/SP) Processo 0004418-52.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL LIMA DA SILVA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado RAFAEL LIMA DA SILVA, CPF: 374.822.028-62, MTR: 661798-9, RG: 42316083, RJI: 224479266-24, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infraç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:09

Recebidos os autos

21/07/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/07/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/07/2023, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 04:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2023, 09:05

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:26

Distribuído por competência exclusiva

14/03/2023, 12:04

Sentença

•22/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:22

Decisão

•06/03/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 16:29

Decisão

•30/08/2023, 15:56

Decisão

•06/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:49

Despacho

•19/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:20

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:13

Decisão

•26/03/2024, 13:35

Sentença

•22/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:22

Decisão

•06/03/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 16:29

Decisão

•30/08/2023, 15:56

Decisão

•06/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:49

Despacho

•19/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:02

Decisão

•23/03/2023, 17:54

Sentença

•14/03/2023, 12:03

Decisão

•14/03/2023, 12:03