Execução da Pena 0005429-48.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS DA SILVA INACIO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA SILVA DA COSTA

OAB/SP 382178·CPF·Representa: Réu

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 03:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 03:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 03:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:28

Todas as movimentações(127)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 03:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 03:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 03:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:27

Apensado ao processo

03/02/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:09

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/10/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:10

Juntada de Mandado

15/08/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:40

Concedida Progressão de regime

31/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2025, 08:05

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:58

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:46

Homologado o Cálculo

25/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Silva da Costa (OAB 382178/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0005429-48.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS DA SILVA INACIO JUNIOR - 1. Inicialmente, anoto o término de cumprimento de pena em 04/09/2027 (f. 54). 2. Seguem as informações. Providencie a z. Serventia o envio, com cópias mencionadas. Cumpra-se, com urgência. 3. Ciente da elaboração do cálculo de penas. Anoto o Boletim Informativo à f. 41/50. Antes de decidir acerca da progressão de regime, abra-se vista às partes para manifestação nos termos do DECRETO Nº 12.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, Art. 9º, inciso XV. Anoto desde logo que deverá ser comprovada a reparação do dano ou a inexistência do dano de forma fundamentada. Em caso de fundamentação do pedido, com base no art. 12, § 2º, do Decreto, deverá a defesa comprovar de forma pormenorizada o preenchimento da hipótese alegada.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:28

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

22/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:56

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2025, 12:30

Despacho

•10/04/2026, 15:52

Sentença

•16/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:46

Decisão

•15/08/2025, 14:19

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:36

Despacho

•10/04/2026, 15:52

Sentença

•16/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:46

Decisão

•15/08/2025, 14:19

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Acórdão

•11/08/2025, 11:28

Decisão

•31/07/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:45

Decisão

•23/06/2025, 08:05

Despacho

•06/06/2025, 18:13

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 17:33

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 17:33

Decisão

•25/04/2025, 16:49

Decisão

•25/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:50

Despacho

•01/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:57

Sentença

•11/03/2025, 12:30

Decisão

•11/03/2025, 12:30