Execução da Pena 0009886-65.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

RAFAEL PEREIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR BARRETO JUNIOR

OAB/SP 366273·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DUARTE JUNIOR

OAB/SP 513626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/05/2026, 10:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:23

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 13:21

Todas as movimentações(149)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:24

05/05/2026, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/05/2026, 10:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:23

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 13:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/02/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 12:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/09/2025, 14:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:25

Expedição de Alvará.

21/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:18

Concedida Progressão de regime

19/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RAFAEL PEREIRA SILVA - Intimação - ADV: Ademir Barreto Junior (OAB 366273/SP) Processo 0009886-65.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Manifeste-se a defesa. Após, tornem para decisão. INT.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:51

Homologado o Cálculo

02/04/2025, 10:50

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 23:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:20

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/01/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:35

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:52

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2024, 05:40

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:18

Homologado o Cálculo

12/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:10

Realizado Cálculo

13/04/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:33

Concedida Progressão de regime

30/03/2023, 16:32

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 06:43

Realizado Cálculo

27/02/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:25

Declarada a Remição

14/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2022, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2022, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2022, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 18:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:32

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:31

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Apensado ao processo

11/05/2022, 14:14

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:58

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:59

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:29

Homologado o Cálculo

20/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 15:42

Distribuído por competência exclusiva

09/06/2021, 13:51

Decisão

•09/02/2026, 14:31

Decisão

•19/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:22

Decisão

•02/04/2025, 10:50

Decisão

•01/04/2025, 17:32

Decisão

•31/01/2025, 17:31

Decisão

•10/01/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:16

Decisão

•12/03/2024, 05:40

Decisão

•12/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:28

Acórdão

•08/05/2023, 11:42

Acórdão

•08/05/2023, 11:42

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:24

Decisão

•09/02/2026, 14:31

Decisão

•19/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:22

Decisão

•02/04/2025, 10:50

Decisão

•01/04/2025, 17:32

Decisão

•31/01/2025, 17:31

Decisão

•10/01/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:16

Decisão

•12/03/2024, 05:40

Decisão

•12/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:28

Acórdão

•08/05/2023, 11:42

Acórdão

•08/05/2023, 11:42

Acórdão

•08/05/2023, 11:42

Acórdão

•08/05/2023, 11:42

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Acórdão

•08/05/2023, 11:41

Decisão

•30/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:57

Decisão

•14/02/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 19:55

Decisão

•18/08/2022, 17:15

Decisão

•20/09/2021, 17:29

Despacho

•09/06/2021, 13:52

Sentença

•09/06/2021, 13:52

Despacho

•09/06/2021, 13:51

Decisão

•09/06/2021, 13:51

Decisão

•09/06/2021, 13:51

Decisão

•09/06/2021, 13:51

Decisão

•09/06/2021, 13:51

Decisão

•09/06/2021, 13:51