Execução da Pena 0023774-33.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FELIPE MARQUES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ADRIANA RAMOS

OAB/SP 251876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:04

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:42

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:04

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:19

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/12/2025, 13:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/12/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

29/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Ramos (OAB 251876/SP) Processo 0023774-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe Marques da Costa - Vista à Defesa.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:17

Homologado o Cálculo

05/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

05/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 17:06

Mudança de Magistrado

26/08/2024, 14:29

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:31

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 21:57

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:43

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Todos os documentos(198)

Decisão

•26/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:43

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:26

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:25

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Acórdão

•10/12/2025, 13:24

Despacho

•18/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:20

Decisão

•05/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:00

Despacho

•26/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 21:57

Decisão

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Sentença

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