Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 15:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2026, 14:57
Conclusos para decisão
10/04/2026, 11:51
Conclusos para despacho
10/04/2026, 11:45
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 11:39
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 11:37
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 11:29
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 11:15
Documentos
Decisão
•10/04/2026, 14:57
Sentença
•09/04/2026, 10:13
Expedição de Mandado.
13/04/2026, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 15:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2026, 14:57
Conclusos para decisão
10/04/2026, 11:51
Conclusos para despacho
10/04/2026, 11:45
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 11:39
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 11:37
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 11:29
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 10:36
Concessão
09/04/2026, 10:13
Conclusos para julgamento
07/04/2026, 15:19
Juntada de Ofício
07/04/2026, 14:19
Juntada de Ofício
07/04/2026, 14:18
Conclusos para despacho
07/04/2026, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 19:01
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2026, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2026, 15:40
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 07:09
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2026, 11:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/03/2026, 09:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/03/2026, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2026, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2026, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2026, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2026, 16:16
Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2026, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2026, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2026, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2026, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2026, 16:29
Conclusos para decisão
11/03/2026, 10:42
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 13:28
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 03:55
Expedição de Alvará.
14/10/2025, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:08
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 11:01
Concedida Progressão de regime
07/10/2025, 11:01
Conclusos para decisão
07/10/2025, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 15:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/10/2025, 15:06
Conclusos para decisão
02/10/2025, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 11:38
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 21:20
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 22:01
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 21:46
Decisão Determinação
17/09/2025, 21:46
Conclusos para decisão
17/09/2025, 11:34
Conclusos para despacho
17/09/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 09:05
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
16/09/2025, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 09:04
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 11:55
Concedida Progressão de regime
11/09/2025, 11:55
Conclusos para decisão
11/09/2025, 09:17
Conclusos para despacho
10/09/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 05:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 23:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/09/2025, 23:45
Conclusos para decisão
05/09/2025, 09:07
Juntada de Outros documentos
05/09/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 09:37
Juntada de Outros documentos
15/08/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:47
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:47
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:46
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 09:12
Determinada a Regressão de Regime
16/05/2025, 18:41
Conclusos para decisão
16/05/2025, 16:42
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 10:18
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 19:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2025, 19:18
Conclusos para decisão
09/04/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 03:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 14:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/04/2025, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 12:14
Conclusos para decisão
03/04/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 0001675-55.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ILSON CARLOS DE MORAES SANTOS -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado ILSON CARLOS DE MORAES SANTOS. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 107 dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 26/08/2024 e 25/02/2025 (fls. 930/931). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 35 (trinta e cinco) dias de pena em favor do executado ILSON CARLOS DE MORAES SANTOS, MT: 1266749-9, RG: 42015978, RJI: 214050265-10, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 02 (dois) dias para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 09:15
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
02/04/2025, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 20:09
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 17:59
Declarada a Remição
01/04/2025, 17:59
Conclusos para decisão
01/04/2025, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 03:32
Conclusos para despacho
18/03/2025, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 15:19
Conclusos para decisão
17/03/2025, 10:08
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 10:07
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 11:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/03/2025, 11:34
Conclusos para decisão
14/03/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 11:14
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/02/2025, 11:13
Conclusos para decisão
14/02/2025, 11:00
Conclusos para despacho
13/02/2025, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 20:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/02/2025, 19:59
Conclusos para decisão
10/02/2025, 15:59
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 15:58
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 01:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 07:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2025, 07:35
Conclusos para decisão
08/01/2025, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024, 16:16
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 08:39
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 17:49
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 17:49
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 17:49
Declarada a Remição
10/10/2024, 17:47
Declarada a Remição
10/10/2024, 17:47
Conclusos para decisão
10/10/2024, 09:14
Juntada de Outros documentos
10/10/2024, 09:13
Conclusos para despacho
01/10/2024, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 09:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/09/2024, 09:58
Conclusos para decisão
27/09/2024, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 16:29
Conclusos para despacho
23/09/2024, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2024, 15:02
Conclusos para decisão
19/09/2024, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 14:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/07/2024, 10:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/07/2024, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2024, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2024, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 09:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2024, 20:08
Conclusos para decisão
01/07/2024, 14:15
Conclusos para despacho
01/07/2024, 09:06
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 12:41
Juntada de Certidão
28/06/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 08:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/05/2024, 08:20
Conclusos para decisão
28/05/2024, 13:37
Conclusos para despacho
27/05/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 01:37
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 14:42
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2024, 13:26
Conclusos para despacho
07/05/2024, 09:36
Conclusos para despacho
18/04/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 09:55
Suspensão do Prazo
11/04/2024, 23:13
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 17:00
Homologada a Desistência do Recurso
08/04/2024, 17:00
Conclusos para decisão
08/04/2024, 12:20
Conclusos para despacho
05/04/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 09:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2024, 09:34
Conclusos para despacho
01/04/2024, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024, 09:56
Conclusos para despacho
01/04/2024, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 15:59
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 15:59
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 14:59
Concedida Progressão de regime
08/03/2024, 14:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2024, 14:41
Conclusos para decisão
08/03/2024, 11:37
Conclusos para despacho
04/03/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 19:53
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 09:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 18:52
Juntada de Petição de Resposta
29/02/2024, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:13
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 15:10
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
26/02/2024, 15:04
Conclusos para decisão
26/02/2024, 09:22
Conclusos para despacho
08/02/2024, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 19:05
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 19:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/01/2024, 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 19:29
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 15:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/01/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 15:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2024, 15:46
Conclusos para decisão
26/01/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 12:47
Conclusos para despacho
11/01/2024, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 16:18
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 18:04
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 07:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023, 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 23:41
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 23:41
Homologado o Cálculo
30/10/2023, 23:41
Conclusos para decisão
30/10/2023, 11:30
Conclusos para despacho
30/10/2023, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 17:45
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 16:24
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 07:24
Declarada a Remição
20/10/2023, 07:24
Conclusos para decisão
19/10/2023, 14:41
Conclusos para despacho
18/10/2023, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 16:12
Homologado o Cálculo
01/08/2023, 16:11
Conclusos para decisão
01/08/2023, 15:13
Conclusos para despacho
01/08/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 06:46
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 05:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2023, 16:10
Conclusos para despacho
27/07/2023, 09:51
Conclusos para despacho
27/07/2023, 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 18:35
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 16:13
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023, 05:32
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 15:44
Declarada a Remição
14/07/2023, 15:43
Conclusos para decisão
14/07/2023, 12:33
Conclusos para despacho
11/07/2023, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 08:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 19:31
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
25/06/2023, 09:52
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 21:36
Homologado o Cálculo
23/06/2023, 21:36
Conclusos para decisão
23/06/2023, 17:00
Conclusos para despacho
23/06/2023, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/06/2023, 17:01
Conclusos para despacho
15/06/2023, 11:41
Conclusos para despacho
15/06/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 19:21
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023, 12:40
Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 12:40
Apensado ao processo
12/06/2023, 12:34
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 11:49
Juntada de Certidão
11/05/2023, 09:47
Juntada de Certidão
11/05/2023, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023, 01:16
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 17:39
Homologado o Cálculo
11/04/2023, 17:38
Conclusos para decisão
11/04/2023, 14:17
Conclusos para despacho
29/03/2023, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 17:47
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023, 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 23:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023, 14:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2023, 12:44
Conclusos para despacho
24/03/2023, 10:42
Conclusos para despacho
24/03/2023, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023, 15:41
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 15:40
Apensado ao processo
22/03/2023, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023, 01:21
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 17:58
Homologado o Cálculo
01/02/2023, 17:51
Conclusos para decisão
01/02/2023, 15:43
Conclusos para despacho
01/02/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 18:51
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 18:09
Concedido o Indulto
25/01/2023, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/01/2023, 17:58
Conclusos para decisão
25/01/2023, 11:39
Conclusos para despacho
20/01/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2023, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 20:20
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023, 11:11
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 16:36
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/12/2022, 14:06
Conclusos para despacho
13/12/2022, 18:18
Conclusos para despacho
12/12/2022, 12:56
Juntada de Outros documentos
12/12/2022, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 17:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/12/2022, 16:50
Conclusos para decisão
06/12/2022, 16:14
Conclusos para despacho
30/11/2022, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 10:43
Expedição de Certidão.
20/11/2022, 09:09
Expedição de Outros documentos.
20/11/2022, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022, 05:32
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 16:25
Declarada a Remição
11/11/2022, 16:24
Conclusos para decisão
11/11/2022, 11:41
Conclusos para despacho
09/11/2022, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 12:08
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 08:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 16:32
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 16:32
Homologado o Cálculo
25/08/2022, 16:25
Conclusos para decisão
25/08/2022, 09:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022, 09:08
Conclusos para despacho
25/08/2022, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 21:06
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022, 01:21
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 15:58
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
13/08/2022, 10:39
Declarada a Remição
13/08/2022, 10:39
Conclusos para decisão
12/08/2022, 09:16
Conclusos para despacho
11/08/2022, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 06:54
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 09:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022, 01:46
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 18:19
Homologado o Cálculo
26/07/2022, 18:18
Conclusos para decisão
26/07/2022, 12:14
Conclusos para despacho
26/07/2022, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2022, 05:59
Conclusos para despacho
18/07/2022, 12:07
Conclusos para despacho
18/07/2022, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 17:26
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022, 16:14
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino