Execução da Pena 0018878-44.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMANUEL VIVEIROS ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER DE LIMA GOUVEIA

OAB/SP 503393·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

12/07/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:48

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:02

Todas as movimentações(161)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:14

Decisão

•27/06/2025, 18:12

12/07/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:48

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:12

Concedida Progressão de regime

27/06/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:07

Mudança de Magistrado

01/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2025, 14:27

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:00

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 12:50

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 12:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 13:08

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 11:44

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:37

Homologado o Cálculo

09/01/2024, 12:37

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 15:29

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:55

Distribuído por competência exclusiva

02/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:09

Despacho

•28/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:17

Decisão

•17/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:15

Despacho

•11/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:31

Despacho

•18/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:02

Despacho

•18/12/2024, 16:53

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:14

Decisão

•27/06/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:09

Despacho

•28/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:17

Decisão

•17/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:15

Despacho

•11/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:31

Despacho

•18/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:02

Despacho

•18/12/2024, 16:53

Decisão

•18/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:28

Decisão

•31/07/2024, 15:33

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Despacho

•09/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:25

Despacho

•22/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:17

Despacho

•26/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:48

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Decisão

•09/01/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:41

Decisão

•06/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:29

Sentença

•02/10/2023, 12:34

Despacho

•02/10/2023, 12:34

Decisão

•02/10/2023, 12:34