Execução da Pena 0027649-74.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA MOSCATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA FRUTUOSO SANTOS

OAB/SP 290248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:33

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 03:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:48

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:05

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:43

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:43

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:43

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:43

Todas as movimentações(171)

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:33

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:23

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 03:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:48

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:05

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:43

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:43

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:43

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:44

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 16:44

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 17:51

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:07

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:51

Concedido o Indulto

05/09/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:51

Concedido o Indulto

04/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Georgia Frutuoso Santos (OAB 290248/SP) Processo 0027649-74.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: MARIA CRISTINA MOSCATO - Inicialmente, anoto o término de cumprimento de pena em 06/01/2032 (f. 166).

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:03

Homologado o Cálculo

02/04/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:41

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de Resposta

18/03/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:11

Apensado ao processo

18/03/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:23

Unificação e Soma de Penas

17/03/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:49

Desapensado do processo

14/02/2025, 12:42

Apensado ao processo

14/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:44

Mudança de Magistrado

08/01/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 01:25

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2024, 11:43

Despacho

•14/11/2025, 16:44

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Todos os documentos(52)

Despacho

•09/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:49

Despacho

•14/11/2025, 16:44

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão

•11/11/2025, 08:33

Acórdão

•11/11/2025, 08:33

Acórdão

•11/11/2025, 08:33

Acórdão

•11/11/2025, 08:33

Acórdão

•11/11/2025, 08:33

Acórdão

•11/11/2025, 08:33

Acórdão

•11/11/2025, 08:33

Despacho

•16/10/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 14:20

Sentença

•05/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 18:46

Despacho

•29/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:12

Sentença

•04/07/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:48

Decisão

•14/05/2025, 17:41

Decisão

•02/04/2025, 18:37

Decisão

•02/04/2025, 12:00

Decisão

•01/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:41

Decisão

•17/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:15

Decisão

•06/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:05

Sentença

•05/12/2024, 11:43

Decisão

•05/12/2024, 11:43

Decisão

•05/12/2024, 11:43