Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000313-08.2022.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

CINTIA NUNES SERRANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

HELOISA CASALATINA RAMOS

CPF

TERCEIRO

VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLOVIS APARECIDO MASCHIETTO

OAB/SP 217595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:22

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:24

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2026, 08:53

Todas as movimentações(190)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:22

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:27

Despacho

•23/04/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:24

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2026, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 19:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/04/2026, 18:15

Conclusos para despacho

05/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 12:05

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 04:59

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 12:08

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clovis Aparecido Maschietto (OAB 217595/SP), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0000313-08.2022.8.26.0125 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cintia Nunes Serrano - Vistos. Fls. 245/246: trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra a decisão de fl. 241 que determinou à autarquia comprovar o pagamento dos honorários da jurisperita, sob o argumento de que a perícia deve ser custeada pelo Poder Executivo mediante orçamento descentralizado e não diretamente pelo INSS. Inicialmente, recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, acolho o recurso em virtude do erro material existente no decisum. Considerando que a alegada incapacidade atual do autor não guarda relação com eventual acidente de trabalho, os honorários da perita deve ser suportado pelo Poder Executivo Federal conforme já decidido à fl. 88 onde foi fixado o valor dos honorários e determinado a requisição do pagamento. Contudo, analisando os autos, observo que, conforme certidões de fls. 139 e 214, a requisição do pagamento não foi possível por dois motivos: o primeiro, porque a perita não está cadastrada no Portal AJG/TRF3 (fl.139); e a segunda, porque o valor fixado (R$800,00) ultrapassou o limite prevista em lei (fl. 214). Assim sendo, determino que se intime a perita a realizar e comprovar nos autos o seu cadastro junto ao Portal AJG/TRF3. Outrossim, adéquo o valor dos honorários periciais pelo máximo prevista, a saber, R$600,00 (seiscentos reais). Com a comprovação do cadastra da experta no portal, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2025, 17:11

Conclusos para despacho

30/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 17:46

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:42

Autos no Prazo

27/01/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/01/2025, 22:33

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 15:06

Expedição de Alvará.

25/09/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:50

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:06

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório

20/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:26

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:46

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/06/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 17:56

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:48

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:01

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão

10/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:25

Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 05:24

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2022, 23:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 22:04

Decisão

16/03/2022, 22:04

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2022, 21:56

Conclusos para decisão

13/03/2022, 08:33

Conclusos para despacho

12/03/2022, 15:31

Início da Execução Juntado

12/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 08:53

Sentença

•10/04/2026, 18:15

Despacho

•16/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:16

Decisão

•01/04/2025, 17:11

Decisão

•25/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:05

Despacho

•31/01/2025, 17:46

Despacho

•23/01/2025, 22:33

Decisão

•21/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:06

Decisão

•13/08/2024, 16:48

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:27

Despacho

•23/04/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 08:53

Sentença

•10/04/2026, 18:15

Despacho

•16/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:16

Decisão

•01/04/2025, 17:11

Decisão

•25/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:05

Despacho

•31/01/2025, 17:46

Despacho

•23/01/2025, 22:33

Decisão

•21/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:06

Decisão

•13/08/2024, 16:48

Decisão

•20/06/2024, 17:32

Decisão

•04/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:43

Decisão

•16/11/2023, 15:45

Decisão

•05/09/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:24

Decisão

•05/06/2023, 17:56

Decisão

•12/05/2023, 15:33

Decisão

•13/02/2023, 16:06

Decisão

•17/10/2022, 15:30

Decisão

•29/07/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 23:45

Decisão

•16/03/2022, 22:04

Decisão

•14/03/2022, 21:56