Execução da Pena 0004807-24.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON DA SILVA AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 421765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:39

Não Concedida a Progressão de Regime

02/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(399)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:39

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:01

Não Concedida a Progressão de Regime

02/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 07:47

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 09:58

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:06

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:02

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:16

Ato ordinatório

18/07/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:14

Apensado ao processo

18/07/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Henrique da Silva Oliveira (OAB 421765/SP) Processo 0004807-24.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Robson da Silva Aguiar - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:07

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/03/2025, 11:31

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

05/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:59

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:21

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 13:44

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:04

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 13:44

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:04

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:03

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:18

Ato ordinatório

12/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 11:47

Suspenso o Livramento Condicional

27/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 06:07

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/02/2024, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:40

Concedido o Livramento Condicional

19/02/2024, 18:18

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 10:31

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:00

Declarada a Remição

18/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:34

Concedida Progressão de regime

26/07/2022, 16:33

Concedida Progressão de regime

26/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 20:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 20:24

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:54

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:06

Unificação e Soma de Penas

01/04/2022, 18:54

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 15:31

Apensado ao processo

25/03/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:10

Apensado ao processo

08/10/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:10

Unificação e Soma de Penas

04/08/2021, 19:07

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:33

Apensado ao processo

02/08/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 02:21

Mudança de Classe Processual

22/07/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:42

Proferido Despacho

21/07/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:17

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/07/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 20:36

Concedida Progressão de regime

19/07/2021, 20:35

Conclusos para decisão

16/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2021, 19:00

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:20

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 01:55

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 07:16

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 07:16

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:58

Unificação e Soma de Penas

01/12/2020, 17:55

Conclusos para despacho

27/11/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:48

Proferido Despacho

26/11/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 06:42

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:25

Apensado ao processo

24/11/2020, 17:16

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:54

Juntada de Certidão

24/11/2020, 14:53

Proferido Despacho

23/11/2020, 18:29

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:58

Juntada de Carta precatória

19/11/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:37

Unificação e Soma de Penas

10/06/2020, 01:01

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 18:17

Proferido Despacho

02/06/2020, 18:14

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 00:02

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 12:14

Apensado ao processo

04/05/2020, 06:34

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:24

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 21:07

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

05/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 12:19

Apensado ao processo

02/03/2020, 12:15

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 21:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2019, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2019, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2019, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 18:02

Juntada de Mandado

16/09/2019, 18:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 13:35

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 11:58

Decisão

13/08/2019, 16:37

Conclusos para decisão

12/08/2019, 12:27

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2019, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2019, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2019, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2019, 17:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2019, 15:33

Conclusos para decisão

11/07/2019, 15:39

Conclusos para despacho

11/07/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:18

Concessão

01/07/2019, 16:17

Conclusos para decisão

01/07/2019, 16:00

Conclusos para despacho

01/07/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 18:30

Expedição de Ofício.

11/06/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 18:30

Homologado o Cálculo

11/06/2019, 18:30

Conclusos para decisão

11/06/2019, 15:00

Realizado Cálculo

11/06/2019, 13:46

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 13:44

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:26

Despacho

•15/01/2026, 07:47

Despacho

•16/12/2025, 09:58

Despacho

•28/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:33

Decisão

•02/09/2025, 15:58

Decisão

•21/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:16

Decisão

•20/05/2025, 13:14

Todos os documentos(101)

Decisão

•02/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:26

Despacho

•15/01/2026, 07:47

Despacho

•16/12/2025, 09:58

Despacho

•28/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:33

Decisão

•02/09/2025, 15:58

Decisão

•21/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:16

Decisão

•20/05/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:35

Decisão

•28/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:21

Decisão

•30/01/2025, 13:44

Despacho

•28/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:18

Decisão

•27/08/2024, 19:11

Despacho

•14/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:36

Despacho

•27/05/2024, 11:07

Decisão

•27/02/2024, 17:12

Decisão

•19/02/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:49

Despacho

•09/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 18:55

Decisão

•18/09/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:57

Despacho

•28/07/2022, 20:16

Decisão

•26/07/2022, 16:33

Decisão

•26/07/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:40

Despacho

•04/07/2022, 20:24

Decisão

•01/04/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:11

Decisão

•04/08/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:39

Despacho

•21/07/2021, 17:56

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Acórdão

•20/07/2021, 16:35

Decisão

•19/07/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:48

Despacho

•07/07/2021, 19:00

Decisão

•01/12/2020, 17:55

Despacho

•26/11/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 06:42

Despacho

•23/11/2020, 18:29

Decisão

•10/06/2020, 01:01

Despacho

•02/06/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:19

Decisão

•13/08/2019, 16:37

Decisão

•12/07/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 11:26

Decisão

•01/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 13:44

Decisão

•11/06/2019, 18:30

Sentença

•05/06/2019, 09:50

Decisão

•05/06/2019, 09:50