Execução da Pena 0001883-40.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Barra Bonita

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:01

Todas as movimentações(428)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:13

11/05/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:47

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 18:42

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:31

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 08:23

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 16:25

Juntada de Alvará

27/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:06

Concessão

27/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:01

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:55

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/01/2026, 08:54

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:31

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:06

Não Concedida a Progressão de Regime

07/01/2026, 08:05

Conclusos para decisão

03/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 14:55

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:02

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando de Castilha Pizzo (OAB 197836/SP) Processo 0001883-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Mario Souza Silva Filho - Deste modo, por ora, INDEFIRO o pedido da defesa, formulado em favor do sentenciado

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando de Castilha Pizzo (OAB 197836/SP) Processo 0001883-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Mario Souza Silva Filho - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:07

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 11:58

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 08:30

Conclusos para despacho

19/02/2025, 23:54

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 11:12

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:04

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:01

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de Resposta

02/12/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:00

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 11:19

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:50

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

17/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2024, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2024, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:36

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:31

Ato ordinatório

29/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 13:13

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:49

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 12:01

Ato ordinatório

17/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:54

Concedida Progressão de regime

23/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:28

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 11:52

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:57

Homologado o Cálculo

10/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 00:01

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:19

Realizado Cálculo

19/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 20:25

Concedida Progressão de regime

06/03/2023, 20:24

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 10:30

Ato ordinatório

28/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 09:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:55

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 23:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:58

Ato ordinatório

01/02/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 09:50

Apensado ao processo

01/02/2023, 09:47

Apensado ao processo

01/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 17:18

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:33

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:10

Homologado o Cálculo

09/12/2021, 17:08

Conclusos para decisão

09/12/2021, 16:41

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:33

Ato ordinatório

30/11/2021, 12:33

Realizado Cálculo

30/11/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:28

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:01

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:29

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:22

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:24

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 12:02

Homologado o Cálculo

05/10/2020, 12:01

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2020, 16:41

Conclusos para despacho

04/09/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2020, 11:44

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:43

Juntada de Certidão

07/07/2020, 16:27

Juntada de Ofício

07/07/2020, 16:27

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2020, 09:37

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 11:06

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 15:07

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 22:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 17:07

Conclusos para despacho

01/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2020, 15:06

Conclusos para despacho

28/05/2020, 11:12

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 09:46

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2020, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 11:07

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 11:11

Desacolhida a Prisão Domiciliar

06/05/2020, 09:52

Conclusos para despacho

30/04/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:44

Decisão

27/01/2020, 17:43

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2020, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 22:46

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:54

Ato ordinatório

07/01/2020, 14:54

Realizado Cálculo

07/01/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:24

Juntada de Certidão

07/01/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:42

Decisão

10/05/2019, 14:41

Conclusos para decisão

09/05/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 14:45

Conclusos para despacho

03/05/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 07:15

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:11

Expedição de Ofício.

18/03/2019, 17:10

Homologado o Cálculo

18/03/2019, 17:10

Conclusos para decisão

12/03/2019, 12:01

Realizado Cálculo

12/03/2019, 10:43

Apensado ao processo

12/03/2019, 10:36

Apensado ao processo

12/03/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 10:17

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2019, 18:35

Despacho

•17/04/2026, 16:36

Decisão

•07/04/2026, 18:42

Despacho

•07/04/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:25

Decisão

•27/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:21

Decisão

•09/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:00

Decisão

•28/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:46

Todos os documentos(144)

Decisão

•15/05/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:13

Despacho

•17/04/2026, 16:36

Decisão

•07/04/2026, 18:42

Despacho

•07/04/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:25

Decisão

•27/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:21

Decisão

•09/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:00

Decisão

•28/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:46

Decisão

•07/01/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:16

Decisão

•26/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:26

Decisão

•12/05/2025, 13:50

Despacho

•14/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:14

Despacho

•24/03/2025, 11:58

Despacho

•20/02/2025, 08:30

Despacho

•24/01/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:26

Despacho

•05/11/2024, 12:31

Decisão

•20/09/2024, 11:19

Decisão

•26/08/2024, 16:17

Decisão

•11/07/2024, 15:35

Decisão

•04/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:05

Decisão

•05/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:16

Decisão

•24/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:58

Decisão

•23/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:35

Decisão

•18/08/2023, 11:52

Decisão

•10/05/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:21

Decisão

•06/03/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:58

Decisão

•09/12/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:33

Decisão

•05/10/2020, 12:01

Despacho

•17/09/2020, 16:41

Despacho

•22/07/2020, 11:44

Despacho

•02/07/2020, 09:37

Despacho

•14/06/2020, 16:21

Despacho

•28/05/2020, 15:06

Despacho

•13/05/2020, 14:38

Decisão

•06/05/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 10:03

Decisão

•27/01/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:54

Decisão

•10/05/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 15:19

Decisão

•18/03/2019, 17:10

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•08/03/2019, 18:36

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Sentença

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Decisão

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